Código Florestal: adiada leitura do relatório na Comissão de Meio Ambiente

A leitura do relatório do Código Florestal do senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, prevista para esta quinta-feira, dia 17 de novembro, foi adiada, em razão do grande número de emendas apresentadas ontem, dia 16, ao PLC 30/2011 (Código Florestal).

Para a CBIC, o novo Código Florestal chega para normatizar uma série de questões que não eram levadas em conta pela legislação atual (1965).

Na legislação ainda em vigência, leva-se mais em conta aspectos da área rural do que da área urbana, em função do contexto do país de quando ela foi elaborada, que era mais agrário do que urbano.

Uma das mudanças defendidas pelo setor é a da diminuição da faixa de preservação de 500 para 100 metros na beira dos rios e córregos que passam pelos municípios.

De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a manutenção da faixa de 500 metros inviabiliza o desenvolvimento das cidades e obras de infraestrutura e saneamento que precisam ser feitas. “Entretanto, mais importante do que a faixa ser de 100, 30 ou 15 metros é se ela será suficiente para resguardar e salvaguardar determinada ocupação urbana”, diz Paulo Simão.

Para isso, as situações topográficas e geológica do terreno, bem como o histórico de chuvas na região, entre outras características, devem ser levadas em conta.

A preservação dessas faixas está ligada à questão dos regimes das águas pluviais, restabelecimento dos recursos hídricos que vão ser consumidos pela própria cidade e principalmente da suavização do microclima.

Nas grandes cidades do país, há diferença de até 5 °C entre regiões mais e menos arborizadas.

Se as margens dos rios não forem ocupadas de forma regular, elas acabarão sendo tomadas irregularmente e se transformando em lixões, favelas, etc.

Portanto, a CBIC defende que o novo Código Florestal se posicione de forma firme e coerente sobre esses e outros aspectos. “O seu ajuste às demandas atuais é de fundamental importância para que o desenvolvimento e a preservação possam acontecer em conjunto, para o benefício de todos os brasileiros”, diz Simão.