CNI divulgará a Agenda Legislativa da Indústria 2018

A CBIC representou a indústria da construção na formulação da agenda, que será conhecida na próxima terça-feira, dia 20

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elabora, desde 1996, a Agenda Legislativa da Indústria, com as principais propostas legislativas, em tramitação no Congresso Nacional, de interesse para as indústrias brasileiras e que afetam o desenvolvimento do País. A 23ª edição do documento será lançada na tarde da próxima terça-feira, 20 de março, em Brasília, e posteriormente será disponibilizada no site oficial da CNI para a sociedade civil.

“A Agenda Legislativa é um importante canal de diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional, que tem um relevante papel de protagonismo para tirar o País da crise dos últimos anos. É uma agenda voltada para os interesses do Brasil como um todo e não somente da indústria”, destaca o vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da entidade, Paulo Afonso Ferreira.

A fim de consolidar a Agenda, a CNI realizou consulta às 27 federações estaduais da indústria e mais de 60 associações setoriais de caráter nacional – incluindo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – para eleger as proposições legislativas mais importantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para tal seleção, foram elencadas as propostas de interesse do setor industrial apresentadas no Congresso durante o ano, bem como as priorizadas na Agenda anterior e que continuam em tramitação.

Durante o Seminário RedIndústria, que aconteceu em fevereiro, além da priorização das proposições elencadas, as entidades sugeriram os respectivos posicionamentos. “A proposição levada à Diretoria da CNI [para aprovação] tem assuntos de bastante importância para nós, todos na direção da segurança jurídica”, comenta José Eugenio Gizzi, vice-presidente da CBIC e representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) no CAL/CNI.

Divididas por áreas – regulamentação da economia, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura, sistema tributário e infraestrutura social –, as proposições da Agenda Legislativa também são classificadas de acordo com o posicionamento setorial: convergente, convergente com ressalvas ou divergente. “Tem as propostas com as quais somos convergentes e que foram dadas como prioritárias; e aquelas com as quais somos divergentes e que, muitas vezes, têm que estar ainda mais no radar, porque são desfavoráveis ao setor. Quanto a estas, temos que trabalhar no sentido contrário, para que não sejam aprovadas ou, se aprovadas, tenham sido atenuadas”, explica Gizzi. Da Agenda 2017, o grande destaque foi a aprovação da reforma trabalhista.

Esse trabalho realizado por todas as entidades demonstra a preocupação da indústria brasileira com o crescimento do País.  “É um acompanhamento permanente da CNI e da equipe do CAL. Um trabalho diário junto aos congressistas e parlamentares e, em algumas situações, recorrendo até Poder Executivo para tentar trazê-lo para a nossa argumentação. Da mesma forma, a CBIC tem um trabalho muito importante junto ao Congresso e o faz muito bem”, elogia Gizzi.

Nesse esforço setorial, a Agenda é um instrumento que vem para qualificar o diálogo com o Legislativo. “É um instrumento propositivo e não reativo, que traz posicionamentos sobre importantes temas que podem contribuir com o desenvolvimento econômico e social do País. Se o Brasil tomar rumos positivos, a indústria também estará bem”, ressalta Paulo Afonso Ferreira.

Os temas de maior importância para a construção civil e o mercado imobiliário são defendidos pela CBIC. Atualmente, os principais projetos de interesse tratam de: distratos, licenciamento ambiental, novo marco regulatório do saneamento, licitações, segurança jurídica e paralisação de obras.