CNI: Brasil pode conciliar conservação ambiental e progresso econômico

Detentor de uma das maiores biodiversidades do mundo, o Brasil tem potencial para liderar, pelo exemplo, a busca por soluções equilibradas que conciliem a conservação ambiental e o progresso econômico. É o que traz o documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Visão da Indústria sobre a COP 17 da Biodiversidade.

Representando um universo de 930 mil empresas, a CNI participa, de 19 a 30 de outubro, da 17ª Conferência das Partes da Convenções sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, a COP17 da Biodiversidade, que este ano é realizada em Yerevan, na Armênia.

Com atuação nas zonas Azul e Verde da conferência, a CNI vai para a COP17 para defender a conservação da natureza, a segurança jurídica e a reindustrialização sustentável como pilares indissociáveis para o desenvolvimento do país.

O encontro na capital armênia marca a primeira grande revisão do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), que foi adotado em 2022 e estabelece 23 metas para 2030 e a Visão 2050 voltada a deter e a reverter a perda de natureza no planeta.

Para a CNI, a COP17 representa um momento estratégico para transformar a implementação do KMGBF em ações concretas, políticas públicas, projetos e mecanismos de financiamento capazes de gerar resultados alinhados às metas de biodiversidade e, de forma mais ampla, aos objetivos do desenvolvimento sustentável

Conheça as principais demandas da CNI para a COP17 da Biodiversidade

Repartição de benefícios por DSI

Um dos pontos mais sensíveis das negociações multilaterais refere-se à operacionalização do Mecanismo Multilateral de Repartição de Benefícios decorrentes do Uso de Informações de Sequências Digitais (MLM-DSI) e do Fundo de Cali, temas originados na COP16. A regra setorial acordada na conferência colombiana prevê que setores como farmacêutico, cosmético e de biotecnologia contribuam com base em 1% do lucro ou 0,1% da receita global.

A CNI defende formalmente na COP17 a aprovação de uma modalidade adicional e complementar que permita calcular a repartição com base em 0,1% da receita específica dos produtos e serviços que efetivamente utilizaram DSI em seu desenvolvimento. Essa alternativa busca garantir proporcionalidade a empresas com uso pontual ou inicial dessas tecnologias, assegurando liberdade de escolha sem impor o mapeamento integral do portfólio corporativo.

Financiamento e mobilização de recursos na Meta 19

Para atingir a Meta 19 do Marco Global, que prevê a mobilização de US$ 200 bilhões anuais para a biodiversidade até 2030, incluindo US$ 30 bilhões em transferências internacionais, a indústria cobra o aprimoramento da arquitetura financeira da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o fortalecimento de arranjos permanentes envolvendo o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF).

Negócios e biodiversidade (Meta 15): respeito à materialidade sem duplicidade de obrigações

A Meta 15 propõe o envolvimento explícito das empresas que dependem, em maior ou menor grau dos recursos naturais, na adoção de uma série de ações que permitam conscientizar e contribuir para o alcance de objetivos alinhados às metas globais de biodiversidade.

No âmbito desta Meta, voltada ao engajamento corporativo e à divulgação de impactos ecológicos, a indústria apoia a utilização das bases científicas da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), mas rejeita a imposição de um modelo genérico único para todos os setores.

Inovação biotecnológica e biossegurança

Nas discussões sobre biologia sintética e Organismos Vivos Modificados (OVMs), no âmbito do Protocolo de Cartagena, a CNI recomenda a implementação do Plano de Ação Temático (TAP) focado em capacitação científica, transferência de tecnologia e avaliação de risco caso a caso com base em evidências.

Presença estratégica nos debates da COP17 da Biodiversidade 

Na programação oficial da COP17, a atuação da CNI e de entidades parceiras concentra-se em debates estratégicos distribuídos entre a Zona Azul, área oficial de negociações da conferência e a Zona Verde, onde acontecem as mobilizações populares e o engajamento social da COP, com foco prioritário em finanças sustentáveis e mercados ambientais.

Entre os eventos com a presença da CNI, destacam-se a mesa de debate de créditos de biodiversidade e inovação bioeconômica regional, além do acompanhamento de fóruns multilaterais dedicados à implementação da Meta 15 do (KMGBF, aos regimes de acesso e repartição de benefícios (ABS) e à operacionalização DSI e do Fundo de Cali.

Sobre a COP17 da Biodiversidade  

A COP17 da Biodiversidade é o principal fórum global da ONU dedicado à proteção e conservação da vida na Terra. Sob o tema oficial “Taking Action for Nature” (Agindo pela Natureza), a conferência terá o papel de realizar a primeira avaliação global do avanço das metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Durante o evento, líderes de quase 200 países revisarão o progresso de compromissos urgentes para 2030, como a preservação de 30% das terras e oceanos do planeta e a restauração de ecossistemas degradados.