CMN amplia teto de empréstimos para obras públicas

Estadão.com.br

CMN amplia teto de empréstimos para obras públicas

Obras de saneamento de Estados e municípios ganham mais R$ 4 bilhões; obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida também serão beneficiadas JOÃO VILLAVERDE , LU AIKO OTTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Estados e municípios poderão tomar mais empréstimos para obras de saneamento e também para pagar sua contrapartida a empreendimentos do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas medidas foram aprovadas ontem, junto com o novo limite de financiamento habitacional, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os empréstimos para pagar contrapartidas, que são a parcela bancada pelo governo local em obras do PAC e no Minha Casa Minha Vida, subiram de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões a partir de hoje. Além disso, o CMN autorizou elevar en R$ 4 bilhões o limite global para financiamento de obras de saneamento. Agora, esse teto será de R$ 25,9 bilhões.

As mudanças nos limites de participação financeira do setor público em obras tocadas por empresas privadas foram definidas como "redistribuição" pelo assessor econômico do Tesouro, Bruno Leal. Isso porque o CMN também reduziu de R$ 9,6 bilhões para R$ 4,6 bilhões o limite global do financiamento para pavimentação para Estados e municípios.

De acordo com fontes da área econômica, a elevação do valor dos empréstimos habitacionais com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) estava pronta há mais de um mês, mas ficou aguardando a conclusão dessas outras medidas para que fossem anunciadas juntas.

Elas deverão impulsionar a construção civil a partir de 2014, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Para este ano, ele avalia que o setor "não vai crescer mais que o Brasil", ou seja, 3%. O setor é visto como um dos que mais têm poder de impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) – o que será importante no ano eleitoral de 2014.

Outro fator atrasou a elevação do limite do SFH. Segundo apurou o Estado , as medidas do pacote para a construção civil já estavam prontas há cerca de um mês, mas o governo decidiu esperar a votação no Congresso da multa de 10% ao FGTS cobrada das empresas que demitem trabalhadores sem justa causa.

Simão comentou que o setor pedia há muito tempo para o governo elevar o limite do financiamento, mas o governo resistia. Segundo ele, havia o temor de que o teto maior provocasse uma corrida ao financiamento, com impacto negativo no saldo do FGTS. "E o fundo tem finalidade mais nobre, que é financiar a habitação de interesse social", observou. Porém, disse ele, o governo foi convencido que a "avalanche" não ocorrerá. Além disso, houve o cuidado de adotar limites mais altos apenas onde o mercado é mais aquecido. / COLABOROU LAIS ALEGRETTI