CMA do Senado Federal avança com proposta de criação do Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deu um novo passo no debate sobre a promoção de práticas sustentáveis no setor produtivo brasileiro. O senador Cid Gomes (PSB/CE) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 358/2020, que institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE/RN). O parecer, que traz um substitutivo ao texto original, aguarda agora inclusão na pauta da comissão para votação. 

O selo tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem medidas concretas para reduzir impactos ambientais. Entre os critérios previstos para a concessão da certificação estão a redução certificada da geração de resíduos sólidos, do consumo de água potável e de energia elétrica, bem como a diminuição de emissões de gases de efeito estufa. A proposta também considera ações como a substituição de embalagens plásticas descartáveis por alternativas biodegradáveis e a destinação adequada de resíduos sólidos dos consumidores. 

O substitutivo apresentado pelo senador Cid Gomes, promove alterações técnicas e de mérito ao texto original. Uma das principais mudanças foi a exclusão do inciso que previa como critério a manutenção de cobertura de vegetação nativa em percentual 50% superior ao exigido pela legislação florestal — ponto considerado excessivamente restritivo. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de instituições privadas oferecerem linhas de crédito especiais às empresas certificadas. A nova redação transforma essa previsão em facultativa, como forma de evitar interferências indevidas na atividade econômica. 

Caso aprovado pela CMA, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para análise prévia pelo Plenário do Senado. 

Benefícios às empresas certificadas 

As empresas que obtiverem o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial poderão acessar uma série de benefícios, incluindo: 

• Prioridade em linhas de crédito com juros reduzidos, em instituições financeiras públicas e privadas; 

• Desempate em licitações públicas reguladas pela Lei nº 8.666/1993; 

• Tramitação prioritária em processos de licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e outros atos administrativos; 

• Autorização para uso do selo em produtos, rótulos, embalagens e campanhas publicitárias; 

• Possibilidade de obter créditos de logística reversa ao promover a destinação adequada de resíduos de terceiros. 

A proposta também prevê incentivo direto ao consumidor. Quem adquirir produtos recicláveis de empresas certificadas e devolver os resíduos à própria empresa ou a outras certificadas terá direito a reembolso de 1% do valor do produto, concedido na forma de crédito para futuras compras.