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09/11/2017

Circular da Caixa Econômica Federal dispõe sobre o Orçamento do FGTS para o exercício de 2017

Foi publicado ontem (08/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Circular nº 788 da Caixa Econômica Federal – Vice-presidência de Fundos de Governos e Loterias, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2017. A circular divulga a nova distribuição do Orçamento Operacional do FGTS para 2017, por Programa e Unidade da Federação, bem como estabelece diretrizes e procedimentos gerais com vistas ao cumprimento das determinações emanadas do Conselho Curador do FGTS e do Gestor da Aplicação, no que se refere à distribuição, aplicação e ao controle dos recursos do FGTS, no exercício de 2017.

De acordo com a Circular, no âmbito da Área de Habitação Popular ficam destinados, no máximo, R$ 32.600.000.000,00 (trinta e dois bilhões e seiscentos milhões de reais) para a concessão de financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada à R$ 4.000,00 (quatro mil e reais). O texto também detalha a aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas e às demais operações habitacionais, bem como à área orçamentária de Saneamento Básico e à área orçamentária de Infraestrutura Urbana. Clique aqui para acessar a circular.

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