Cidades com mais de 20 mil habitantes devem concluir seus planos de mobilidade urbana até 2015

Os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até março de 2015 para concluir seus planos de mobilidade urbana (PMUs). Sem eles, as prefeituras podem ficar impedidas de receber recursos públicos do Governo Federal. Diante das dificuldades encontradas pelas administrações municipais, o Ministério das Cidades está oferecendo uma capacitação para técnicos de aproximadamente 1,5 mil municípios. A exigência de elaboração do PMU está prevista na Lei 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Antes dela, o Estatuto da Cidade obrigava a realização do plano somente para centros urbanos com mais de 500 mil pessoas. Fonte: Piniweb.