CHIS debate financiamento habitacional, sustentabilidade do FGTS e ampliação da produção de moradias

A Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, nesta quinta-feira (11), reunião na sede da entidade, em Brasília, para discutir temas estratégicos relacionados ao financiamento habitacional, à sustentabilidade das fontes de recursos para o setor e aos desafios para ampliar a produção de moradias no país. Entre os assuntos debatidos estiveram o orçamento do FGTS, o Fundo Social do Pré-Sal, o acesso ao crédito habitacional e o avanço de projetos voltados à habitação de interesse social.

Na reunião, o presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a importância da atuação conjunta entre os diversos agentes envolvidos na política habitacional brasileira e agradeceu o trabalho desenvolvido pela comissão ao longo de sua gestão. “Quem precisa de casa, as empresas, a Caixa, acho que é um aprendizado que a colaboração é melhor do que qualquer competição. Colaboração traz muito resultado”, afirmou.

Durante o encontro, José Urbano Duarte, conselheiro consultivo no mercado imobiliário e ex-vice-presidente de Habitação da CBIC, destacou a evolução do crédito imobiliário nas últimas décadas e a necessidade de atenção às novas fontes de recursos para o setor. “O crédito imobiliário representa hoje cerca de 11% do PIB e cresceu quase oito vezes desde 2008. Muita coisa mudou nesse período e precisamos estar atentos. O Minha Casa, Minha Vida está na sua melhor fase, mas precisamos fazer o dever de casa em relação ao Fundo Social para não corrermos o risco de enfrentar cortes e perder previsibilidade”, afirmou.

A sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também esteve no centro dos debates. A consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, apresentou os impactos recentes de medidas que afetam o caixa do fundo e alertou para a redução dos recursos disponíveis para investimentos habitacionais. “Antes estávamos olhando para um orçamento de R$ 183 bilhões e agora estamos falando de R$ 156 bilhões. Vamos trabalhar para que esse valor seja mantido. O saque-aniversário já retirou R$ 14,9 bilhões do FGTS em 2026 e outras medidas, como o Desenrola, também produziram impactos relevantes que serão sentidos nos próximos anos”, explicou.

Evolução das contratações e diálogo com o governo

Durante o encontro, o presidente da CHIS, Clausens Duarte chamou atenção para a necessidade de acelerar a evolução das análises e a publicação de portarias relacionadas aos empreendimentos enquadrados na Portaria 488. “Hoje, o volume frente à nossa meta ainda está aquém do que gostaríamos”, afirmou.

Representando a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Fabrício Lebeis destacou o diálogo permanente entre governo, setor produtivo e agentes financeiros para o aprimoramento das políticas habitacionais. “O ministério sempre esteve aberto a dialogar, receber, analisar e construir conjuntamente”, afirmou.

Lebeis também informou que as propostas apresentadas pela CBIC durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) estão sendo analisadas pelo governo federal. “O diálogo sempre está aberto. Tem coisas que não são de imediato, mas há temas que podem avançar em um horizonte de curto prazo”, disse.

Desafios do financiamento habitacional

Representando a Caixa Econômica Federal, o diretor executivo de Habitação, Roberto Carlos Ceratto, ressaltou a importância da parceria institucional construída ao longo dos últimos anos entre a instituição financeira e a indústria da construção. “Sempre tivemos proximidade e um diálogo verdadeiro, cada um respeitando suas limitações e entendendo também o papel do outro”, afirmou.

Ceratto também destacou desafios relacionados ao cenário econômico, ao endividamento das famílias e à sustentabilidade das operações de crédito habitacional. “Nesse cenário, o endividamento das famílias tem crescido de forma expressiva. É sinal de que precisamos ser bastante cuidadosos com isso”, observou.

Agenda da comissão

Além dos temas ligados ao financiamento e à contratação de unidades habitacionais, a reunião abordou questões relacionadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), incluindo reajustes de contratos, impactos dos custos de materiais e mão de obra, além da evolução das análises técnicas dos projetos.

Os participantes também discutiram iniciativas voltadas à locação acessível, incluindo propostas inspiradas no modelo multifamily, tema que vem sendo acompanhado pela comissão como alternativa para ampliar a oferta habitacional no país.

Ao longo do dia, Luis Henrique Cidade, responsável pelas Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, apresentou uma atualização sobre a tramitação de projetos de interesse do setor no Congresso Nacional, entre eles o PL 5.228/2019 e a proposta de redução da jornada de trabalho. Já o economista e assessor técnico especializado das comissões CII e CHIS da CBIC, Luis Fernando Mendes, trouxe um panorama do mercado imobiliário e das perspectivas para a habitação.