CEF pede casas de volta

Correio Braziliense

CEF pede casas de volta

Banco recorre à Justiça para reaver os 150 imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida invadidos em bairro de Planaltina de Goiás. Os ocupantes entraram ilegalmente nas residências, mesmo inacabadas RENATO ALVES

A Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com um pedido de reintegração de posse das 150 casas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida e invadidas em Planaltina de Goiás. As ocupações irregulares, iniciadas em 3 de outubro, foram denunciadas ontem pelo Correio. Os imóveis do bairro Jardim das Palmeiras 2, inacabados, foram ocupados em duas semanas. Cerca de 40 deles por famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida. O restante por gente sem inscrição em qualquer programa habitacional. Há também homens armados, que intimidam os vizinhos e anunciam a venda da residência por R$ 1 mil.

Cada casa do bairro, a 40km do Plano Piloto, foi avaliada pela CEF em R$ 33,2 mil, quatro anos atrás. Para adquiri-la, o beneficiário do Minha Casa, Minha Vida teria de pagar apenas R$ 6,1 mil, por meio de parcelas de R$ 50. O restante, R$ 27,1 mil, corresponderia ao subsídio do programa social, pago com dinheiro da União. "O banco esclarece que, no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, o financiamento é concedido diretamente aos beneficiários finais e, portanto, todas as unidades já possuem um proprietário específico", informou a instituição financeira, por meio de nota enviada pela assessoria de Comunicação. Portanto, quando conseguir a reintegração de posse, promete entregar os imóveis aos beneficiários do projeto habitacional.

No caso do Jardim das Palmeiras 2, as inscrições foram feitas em duas cooperativas — a Cruzeiro do Sul e a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção do Instituto Castro Alves (Valcoop) –, que atendiam os interessados em uma sala do Setor Comercial Sul. No mesmo imóvel, funcionam as duas construtoras que ergueram as 300 casas do Jardim das Palmeiras e do Jardim das Palmeiras 2. As empreiteiras, aliás, pertencem à mesma pessoa, Vasco Vieira Rosa.

Ele diz trabalhar "como uma espécie de consultor" de prefeituras e cooperativas interessadas em construir imóveis residenciais por meio de financiamentos da CEF. "Tenho 40 anos de experiência no ramo, nunca dei calote, sempre cumpri com os compromissos. Trabalhei na Caixa, fui agente financeiro dela e tenho as construtoras", contou Vasco. Em relação ao Jardim das Palmeiras e ao Jardim das Palmeiras 2, o empreiteiro disse construir as casas por meio de um "contrato verbal" com as cooperativas, mas garantiu não integrar nenhuma delas.

Vandalismo

 As 150 casas do Jardim das Palmeiras 2 foram invadidas ainda sem o acabamento nem as ligações das redes de água e de esgoto. O bairro também está incompleto. Faltam esgoto, asfalto e calçadas, além de iluminação pública. Alguns dos imóveis sofreram vandalismo, como pichações e arrombamentos. Alguns ocupantes escrevem "Tem dono" nas fachadas.

Vasco disse assumir os danos às residências ocupadas. "Até agora, os prejuízos somam uns
R$ 100 mil. Nessas quatro décadas, sempre honramos os nossos compromissos. Não será diferente agora." Ele enviou um pedido de reintegração de posse à Justiça goiana e diz ter um projeto para a construção de mais 500 unidades, financiadas pela CEF, para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, em Planaltina de Goiás, vizinhas ao Jardim das Palmeiras.

Também por meio de nota enviada ao Correio, a Caixa afirmou haver "outra proposta da entidade em análise, ainda não aprovada e, como é de praxe, eventual contratação somente ocorrerá se não houver nenhuma pendência em relação à referida entidade".