CBIC: Unificação do FGTS elimina travas e amplia acesso ao crédito habitacional

Decisão reduz insegurança jurídica e amplia liquidez para bancos, que poderão liberar novos financiamentos

A decisão do Conselho Curador do FGTS de unificar as regras de uso do fundo no crédito imobiliário, aprovada nesta quarta-feira (26), deve reduzir assimetrias jurídicas e aumentar a liquidez do sistema financeiro na avaliação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

“A expectativa é que, com o retorno desses valores às carteiras dos bancos, eles terão mais recursos para novos financiamentos imobiliários”, afirma Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Com a decisão, qualquer contrato enquadrado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), independentemente da data de assinatura, poderá usar recursos do FGTS para amortização, compra do imóvel ou abatimento de parcelas, desde que o bem tenha valor máximo de R$ 2,25 milhões.

A mudança encerra impasse criado em outubro, quando o governo elevou o teto do SFH de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A ampliação havia deixado de fora contratos firmados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro deste ano.

A unificação das regras deve beneficiar sobretudo famílias com renda acima de R$ 12 mil em cidades com mercados imobiliários aquecidos como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.