CBIC solicita sugestões sobre Normas Regulamentadoras em consulta

A Câmara Brasileira da Indústria das Construção (CBIC) recebe até o próximo dia 17 de setembro sugestões das entidades associadas referentes às consultas nacionais do Ministério da Economia sobre as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), NR-09 (Agentes Ambientais); NR-17 (Ergonomia) e uma nova sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Interessados devem enviá-las para o e-mail [email protected].

O trabalho será consolidado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, que construirá uma proposta única do setor a ser enviada ao Ministério da Economia. Interessados

Para auxiliar na tarefa, a CPRT/CBIC encaminhou na segunda-feira (02/09) aos associados da entidade tabelas, em Excel, com colunas específicas para inserção das sugestões referentes a:

• Itens do texto da consulta pública
• Propostas de novos textos, novos itens, manutenções e/ou exclusões de textos
• Justificativas detalhadas com a descrição do motivo pelo qual a sugestão é aplicável ao setor da construção, em que simplifica no dia a dia e exemplos práticos de aplicação.

Na sexta-feira (30/08), a CBIC entregou ao secretário de Trabalho Bruno Silva Dalcolmo e sua equipe a proposta do setor da construção para a revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18).

O tema tratado tem interface com o projeto Elaboração e Divulgação de Material(is) Orientativo(s) sobre as Atualizações das Regras Trabalhistas e/ou de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Indústria da Construção, iniciativa da CBIC e do Serviço Social da Industria (Sesi Nacional).

Veja mais sobre o assunto:

Setor da construção entrega proposta para revisão da NR-18 ao governo.

(Imagem: Destra Brasil)