CBIC se reúne com ministros do STF para tratar da mudança na correção do FGTS

Para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, nesta terça-feira (17), em Brasília.

O presidente da CBIC, Renato Correia, destacou durante as audiências a preocupação do setor com o tema, pois a depender do julgamento da ADI, a mudança na correção pode retirar recursos que sustentam a execução das políticas públicas de habitação, saneamento e mobilidade urbana do país.

“Um eventual aumento na taxa de juros pode impactar diretamente na capacidade de financiamento das famílias e no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. Podemos ter uma queda no número de famílias aptas a tomarem financiamento. Assim, cai o número de empregos gerados no setor, cai o acesso à moradia própria e aumenta o déficit habitacional do país. Então estamos ressaltando nossa atuação para reforçar com dados e informações o impacto da medida”, disse.

Vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes destacou durante a audiência a importância de se garantir as condições operacionais do FGTS como importante fonte financiadora de habitação de interesse social do país. “É fundamental para o país que haja um desenrolar favorável à habitação”, enfatizou.

Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, reforçou a preocupação do setor com o acesso das famílias ao Minha Casa, Minha Vida. “Estamos atentos ao tema para que o programa continue avançando e atendendo milhares de famílias”, disse

Correia destacou que a receptividade dos ministros e o reconhecimento da importância de se encontrar soluções para equilibrar a adequada remuneração das contas vinculadas dos trabalhadores sem comprometer a capacidade do FGTS de financiar a produção de habitação, saneamento e mobilidade urbana no país. “Os ministros foram bastante receptivos ao pleito e compreenderam a preocupação do setor de evitar o agravamento do déficit habitacional do país”, concluiu o presidente da CBIC.

O coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, também participou das audiências no STF.

O julgamento da ADI 5090 está marcado para o dia 8 de novembro.

O tema tem interface com o Projeto Estratégico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).