CBIC propõe adoção de campanha nacional pela formalização das relações do trabalho na construção

Nos dias 18 e 19 de outubro foram realizadas em São Paulo, no escritório da Presidência da República, mais uma rodada de reuniões dos Grupos Técnicos da Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção.

Um dos itens propostos pela CBIC que teve boa acolhida pelos representantes dos trabalhadores foi a Adoção de Campanha Nacional pela Formalização das Relações do Trabalho.

Também constam na pauta de debates a nossa proposta de regulamentação da fiscalização do trabalho na Construção Civil; a revisão da legislação relativa à

Participação nos Lucros e resultados, permitindo a distribuição trimestral com antecipações mensais; a proposta de inclusão da contribuição patronal previdenciária na alíquota do Simples Nacional; dentre outros.

Na ocasião, a CBIC apresentou, também, proposta de Regimento da Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho, debatida e construída em reunião da CPRT/CBIC.

Os temas propostos pela CBIC estão sendo analisados pelas Centrais e Governo e na próxima reunião serão iniciados os debates.