CBIC promove palestras sobre distrato e multipropriedade
A nova lei do distrato, aprovada no fim do ano passado, será o foco da primeira reunião do ano do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro ocorre nesta quarta-feira (20), das 11 às 17 horas, na sede da entidade, em Brasília.
Uma análise da lei nº 13.768/2018, que regulamenta direitos e deveres para compradores e empresas em caso de desistência em venda de imóveis, será tema de palestra a cargo do vice-presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), João Paulo Matos. A seguir, os conselheiros do Conjur Luiz Felipe Cunha e Ademir Izidoro abordarão alguns dos pontos mais polêmicos da legislação.
A reunião contará, ainda, com apresentação sobre a lei nº 13.777 – também sancionada no fim do ano passado -, ministrada pelo palestrante Cláudio Camozzi. A norma estabelece o regime jurídico da multipropriedade, que permite que coproprietários de um imóvel o utilizem por um período pré-determinado como donos únicos.
Os temas das palestras tem interface com o projeto da CBIC “Melhorias do Mercado Imobiliário”, correalizado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional)
16ª Reunião Ordinária do Conselho Jurídico da CBIC
20 de fevereiro (quarta-feira)
Das 11 às 17 horas
Sede da CBIC – SBN Quadra 01 – Bloco I – 4º Andar Edifício: Armando Monteiro Neto – Brasília/DF
