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Agência CBIC

11/07/2022

CBIC promove curso online sobre APPs em Regiões Urbanas

A partir das mudanças ocorridas no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai promover curso para tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas.

O curso tem como objetivo esclarecer as mudanças que podem ocorrer nos municípios e como eles passarão a ter a APP de cursos d’água definidas por um critério técnico, orientar o passo a passo para a nova normatização, explicar como fazer o Diagnóstico Socioambiental e, principalmente, auxiliar os municípios a fazerem as mudanças necessárias. 

Para a  Comissão de Meio Ambiente (CMA/CBIC), o tema é uma das prioridades da comissão e, de acordo com o presidente da área, Nilson Sarti, o curso é muito importante. “O curso vai deixar bem claro como as entidades, municípios e estados devem se comportar para seguir a nova legislação com a segurança jurídica adequada”, disse.  

Com mais de 10 horas de conteúdo, as aulas serão ministradas por diversos especialistas, como o Consultor jurídico ambiental da CBIC, Marcos André Bruxel Saes, o Advogado, Mateus Stallivieri da Costa, o Químico, Mauro Sergio Adiala Calixto e a Presidente Comissão Loteamento OAB/SP, Kelly Durazzo.

Aproveite essa oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição!

Confira abaixo o cronograma completo: 

AULA 1 | 19 de julho | 19h30 – 21h30

O que são as APPs Urbanas e o que poderá mudar
Marcos André Bruxel Saes

AULA 2 | 20 de julho | 19h30 – 21h30

Como regulamentar a Lei 14.285/2021 (Lei das APPs Urbanas)
Mateus Stallivieri da Costa

AULA 3 | 21 de julho | 19h30 – 21h30
Delimitação técnica das APPs Urbanas: Como fazer o Estudo Socioambiental
Mauro Sergio Adiala Calixto

AULA 4 | 26 de julho | 19h30 – 21h30
Novidades na atividade de parcelamento do solo urbano
Kelly Durazzo

 AULA 5 | 27 de julho | 19h30 – 21h30
Como blindar a alteração das APPs Urbanas: Entenda a visão do MP e do Poder Judiciário
Marcos André Bruxel Saes

Para mais informações, entre em contato através do telefone: (61)3327-1013 (horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h) Ou pelo email:  [email protected]

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