CBIC participa do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria

Agenda Legislativa da Indústria 2024 foi entregue aos parlamentares, nesta terça-feira (19), em sessão solene na Câmara dos Deputados. Com a presença da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a solenidade reuniu o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de diversos deputados e senadores. 

A Agenda reúne 134 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e impactam a atividade industrial. Segundo o presidente da CBIC, Renato Correia, são propostas que podem alavancar o desenvolvimento e a competitividade da indústria, atrair investimentos e gerar emprego e renda para a população. “A CBIC contribuiu com a elaboração da Agenda relacionando projetos importantes para a construção e o país com temas como infraestrutura, moradia, inovação. Pontos essenciais para tornar a indústria mais competitiva, levar qualidade de vida para as pessoas e garantir o crescimento do país”, destacou. 

A Confederação ainda divulgou a chamada Pauta Mínima da Indústria, com 17 proposições de maior impacto no setor. Entre eles estão licenciamento ambiental, tributação da distribuição de lucros e dividendos, e modernização do setor elétrico.  

“Além da regulamentação da Reforma Tributária, tema que vai melhorar a competitividade e colocar a indústria no mercado global. A Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento que expressa, de forma clara e fundamentada, as propostas do setor industrial para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade das nossas empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban. 

O deputado Arthur Lira destacou que os assuntos convergem o desejo conjunto de governo, Legislativo e setores produtivos de estimular a inovação, a produtividade e a sustentabilidade. “Essa não é uma agenda exclusiva da indústria, é uma agenda do Brasil, uma agenda do desenvolvimento nacional. As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente”, disse Lira.  

Geraldo Alckmin enfatizou que a Agenda é um trabalho em busca de uma indústria inovadora, exportadora, sustentável, competitiva e desburocratizada. O ministro ainda destacou a importância da Reforma Tributária. “Ela vai impulsionar a economia, pois traz eficiência econômica. Em 15 anos deve aumentar 12% o PIB brasileiro, porque ela desonera investimento, desonera exportação e acaba com a cumulatividade”, afirmou. 

A Agenda Legislativa 

Para construir a Agenda Legislativa 2024, a CNI contou com a participação de 158 entidades do setor industrial, incluindo federações das indústrias, associações setoriais e sindicados nacionais. “A Agenda Legislativa agrega uma participação muito expressiva de representantes de entidades setoriais, associações, sindicatos, empresas industriais e federações da indústria em torno de prioridades que são importantes para o setor industrial e para o país. A pauta da indústria reúne as principais medidas para impulsionar nosso desenvolvimento”, destaca Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.