Logo da CBIC

Agência CBIC

27/09/2017

CBIC participa de seminário sobre o Impacto da Reforma Trabalhista do Sebrae

A CBIC, representada pelo membro da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), Haruo Ishikawa (SindusCon-SP), participou ontem (26/09), na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, do seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista e da Terceirização para os Pequenos Negócios”, realizado pelo Sebrae-NA. O objetivo do seminário é entender como as mudanças ocorridas com a reforma das leis trabalhistas impactarão nos pequenos negócios do Estado do Rio de Janeiro e do país, principalmente em setores estratégicos da economia como construção civil e moda. “A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide a opinião de juízes, pois parte dos magistrados considera que os dispositivos são contra a Constituição Federal e o Código Civil. Se gera questionamentos na magistratura, imagine entre os empreendedores que têm muitas dúvidas sobre o tema”, destaca a assessora jurídica do Sinduscon-Rio, Dra. Carla Oliveira, que participou do evento.

O seminário contou com as presenças do juiz federal do Trabalho e membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista em 2017, Marlos Melek, e da analista de Políticas Públicas do Sebrae-NA, Gabriel Rizza Ferraz, que abordaram os pontos impactantes da reforma trabalhista, reforçando a necessidade de implementação urgente dos dispositivos, deixando claro que se trata de uma lei que reflete a atual realidade do país.

Durante a mesa redonda, Haruo Ishikawa destacou pontos como os da terceirização, mencionando a insegurança vivida pelo setor da construção, mesmo com o artigo 455 da CLT. Ressaltou também questões como os da quitação anual de débitos, que tem força de título executivo extrajudicial e eficácia liberatória; o trabalho intermitente, suas questões com pagamentos previdenciários e os direitos do trabalhador nessa modalidade de contrato, e os prêmios e bônus por produtividade, que agora terão um limite de 50% do salário e não integrarão férias, 13º Salário, aviso prévio e demais direitos trabalhistas.

O seminário também contou com a participação do presidente do Sinduscon Sul Fluminense, Mauro Campos, dentre outros.

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Outubro/2020

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

28Out10:0012:00Boas Práticas em Responsabilidade Social durante a pandemia - Experiências da Região Sudeste10:00 - 12:00 Via Zoom

28Out14:3016:30Seminário Técnico de Revisão do SINAPI - Rio Grande do Sul14:30 - 16:30 Via Zoom

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon – CO
Sinduscon Sul – MT
Ademi – PE
AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
Sinduscon-PE
Sinduscon – Vale do Piranga
Ademi – MA
AELO
Sinduscom-NH
Sinduscon-BC
Sinduscon-PR
Sinduscon-JF
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme vaporesso diziizlepaylas betpark giriş betgaranti kolaybet oleybet diyarbakır escort escort istanbul escort izmir
X