CBIC participa de evento sobre segurança jurídica na gestão pública

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participa nesta terça-feira (4) do seminário “Segurança Jurídica na Gestão: A influência dos órgãos de controle na tomada de decisão por gestores públicos”. Organizado pela Torreão Braz Advogados, o evento contará com uma série de palestras e apresentações com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros especialistas no tema.

O foco da programação será o lançamento de estudo com o mesmo nome do seminário, que busca analisar a atuação e a jurisprudência do TCU e verificar de que modo elas afetam – ou podem afetar – a decisão dos gestores.

Um dos palestrantes será o coordenador geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra) do tribunal Nicola Espinheira da Costa Khoury, que tratará da perspectiva dos Órgãos de Controle Externo na apuração de irregularidades e na responsabilização dos agentes envolvidos nas contratações públicas

O presidente da CBIC foi convidado para fazer uma exposição sobre visão do mercado a respeito do fenômeno do “apagão das canetas”. O termo se refere a entraves em empreendimentos de infraestrutura por parte do poder público, devido a receio de processos judiciais.  

Também participará o consultor da CBIC e Professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Gesner José de Oliveira Filho. Ele lançará o livro “Desafios da infraestrutura no Brasil”, no qual aborda os possíveis caminhos para o rompimento das barreiras existentes, especialmente na gestão pública.