CBIC participa de debate da Isto É Dinheiro sobre a segurança jurídica dos projetos de infraestrutura

No debate sobre “Infraestrutura: Segurança Jurídica e Gestão Pública”, promovido e transmitido ao vivo nesta terça-feira (08/05) pela revista Isto É Dinheiro, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, destacou que para que a sociedade tenha obras entregues no prazo e dentro do orçamento previsto é preciso uma mudança de cultura, que passa pela concepção dos projetos que precisam ser feitos. “No dia em que o Estado tiver pessoas responsáveis por terminar obras, elas serão entregues nos prazos previstos. Tem muita gente cuidando do meio, mas ninguém é responsável por terminar, apenas por fiscalizar as obras”, disse Martins, citando o estudo que está sendo finalizado pela CBIC, com a correalização do Senai Nacional, sobre o “Custo das obras paralisadas” no Brasil. “Não se analisa o custo e benefício das decisões que impactam no meio”, reforçou. O estudo será apresentado durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 16 a 18 de maio, em Florianópolis (SC).

Martins participou do debate, mediado pelo editor-adjunto de Economia da revista, Gabriel Baldocchi, e pela editora e apresentadora do programa Dinheiro Ao Vivo, Geovana Pagel, juntamente com o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Cesar Borges; o presidente do Sinicon, Evaristo Augusto Pinheiro Camelo; o secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos, Adalberto Santos Vasconcelos, e o professor da FGV, Armando Castelar.

Na mesma linha, o presidente executivo da ABCR, César Borges, reforçou a importância de regras bem claras e definidas para que não haja insegurança jurídica e a obra deixe de ser entregue no prazo certo, gerando insatisfação à população. “Não se pode mudar regras a cada instante”, disse.

“O Brasil precisa de um binômio de Planejamento e Segurança Jurídica, para que a gente tenha obras que comecem e terminem dentro do orçamento e do prazo estipulado. A PPI é um exemplo de uma estrutura de governança criada para escolher e encubar projetos para que eles sejam lançados e licitados quanto efetivamente estiverem maduros”, aponta o presidente do Sinicon, Evaristo Augusto Pinheiro Camelo.

Para o secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos, Adalberto Santos Vasconcelos, a solução para a questão passa pela continuidade administrativa, já que investimento em infraestrutura é investimento de longo prazo; pelo planejamento de Estado brasileiro, que ultrapassa o governo; por uma carteira de projetos, e por contratos robustos e consistentes, com previsibilidade e matriz de repartição de riscos. Sobre o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), destacou que ele tem por missão fazer uma governança no órgão administrativo, para que tenha segurança jurídica e previsibilidade para os investidores nacional e estrangeiro.

O professor da FGV, Armando Castelar, também reforçou a importância do planejamento, da disposição política e de recursos. Entre outros, destacou que a  experiência mostra que o auditor acreditado ajuda a entregar a obra dentro do prazo e com custo razoável.

O Debate Isto É Dinheiro sobre “Infraestrutura: segurança jurídica e gestão pública” também abordou questões como o risco da insegurança jurídica, o desequilíbrio dos contratos e de que forma uma infraestrutura eficiente pode impactar no PIB do Brasil, que podem ser conferidas na íntegra, clicando aqui.