CBIC participa de Audiência Pública sobre Terceirização no TST

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pelo presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CRPT), Antonio Carlos Mendes Gomes, participa nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, às 10h30, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, de audiência pública sobre Terceirização.

Para a CBIC, é irreversível a sub-contratação de prestadores de serviços como forma de organização produtiva do trabalho na Construção Civil, ou seja, não há como se cogitar o fim da terceirização.

Ao mesmo tempo, é imprescindível proteger o trabalhador combatendo a sub-contratação aviltante e precarizadora, feita com o mero intuito de burlar direitos e fraudar as legislações trabalhista e  previdenciária.

A entidade defende o aperfeiçoamento do Enunciado 331 do TST – suprimindo a expressão “atividade-meio” e introduzindo exigência de que o contratante fiscalize e controle o cumprimento, pelo terceirizado, de suas obrigações trabalhistas, sob pena de, não o fazendo, tornar-se por elas responsável solidário.