CBIC faz parte de relatório do TCU sobre Reequilíbrio de Contratos

Firme no propósito de contribuir para o aprimoramento dos processos licitatórios no país, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reconhece e parabeniza o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, por suas contribuições ao relatório destinado a conhecer e avaliar as diversas iniciativas de normatização envolvendo as demandas contratuais de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF).

O documento foi apurado a partir do levantamento de auditoria realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).

Em ofício enviado ao ministro Benjamin Zymler, o vice-presidente de Infraestrutura da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge, destaca que, conforme citada diversas vezes na auditoria e no relatório, a CBIC tem procurado gerar estudos e discussões que auxiliem empresas e órgãos contratantes a adotarem os melhores procedimentos de forma a garantir o equilíbrio contratual originalmente pactuado entre as partes, atendendo o objetivo final e principal que é a entrega do empreendimento à sociedade.

Lima Jorge ressalta, no entanto, que infelizmente ainda prosperam situações, apontadas no relatório, de contratantes que se recusam a receber ou analisar solicitações de REF; de outros que prorrogam essas análises por período indeterminado, e até de recente caso que comparou a solicitação de REF à “chantagem” da empresa.