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27/02/2014

CBIC é recebida em audiência pelo ministro do Trabalho

Em audiência ontem (26) com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar de assuntos da Indústria da Construção referentes à área de relações do Trabalho, o presidente da CBIC, Paulo Simão, destacou a dificuldade do setor em contratar jovens aprendizes.

Atualmente, só é possível contratar aprendiz no canteiro a partir de 18 anos, em razão da vedação da atividade de construção civil ao menor de idade, com exceção do setor administrativo.

Ocorre que, geralmente, o maior de 17 anos não quer ser contratado como aprendiz em condições econômicas inferiores, o que tem reduzido ainda mais o universo de aprendizes para o setor.

Dentre as sugestões propostas pela entidade para a solução da questão, estão: realização de estudo das funções desenvolvidas no canteiro de obras para verificar quais realmente demandam “formação técnico-profissional metódica”, organizada em tarefa de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho; promoção de ajustes na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) – elaborada pelo MTE, que define as funções que demanda formação profissional –, de modo a excluir da base de cálculo, para determinação do número de aprendizes a contratar, as funções pertencentes ao segmento da construção civil que não demandem formação técnico-profissional, tal como é o caso dos serventes e ajudantes, e constituição de um grupo de trabalho para discutir a questão da aprendizagem no setor da construção, com a participação de representantes da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho e da CBIC.

O ministro Manoel Dias se comprometeu a criar grupo de trabalho para tentar estudar as medidas que serão possíveis para atender aos pleitos do setor referentes a esse assunto e aos demais tratados durante a audiência.

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