CBIC e Abrainc debatem Reforma Tributária com secretário Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esteve reunido com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), nesta quinta-feira (29), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

As entidades reforçaram a premissa do setor de que a reforma não deve resultar no aumento do preço dos imóveis para o consumidor final. “A reforma tributária não pode ser uma alavancadora do preço dos imóveis”, enfatizou Renato Correia, presidente da CBIC.

De acordo com o presidente, as entidades ressaltaram ao secretário a disposição da indústria da construção de contribuir com a elaboração de uma reforma tributária justa e equilibrada para o país. “Vamos apresentar sugestões técnicas para contribuir com a elaboração dos projetos, deixando clara a nossa preocupação de manter o preço do imóvel. Não queremos que a habitação suba de preço”, frisou Ely Wertheim, vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC.

Appy contou que o governo está analisando uma série de propostas e possibilidades na tentativa de encontrar “um bom senso” para a matéria. “Estamos perseguindo o bom senso, com um modelo simples, homogêneo e que não haja aumento de carga, mas redistribuição. Estamos discutindo ideias para operar de forma mais eficiente e que ainda vão passar por algumas etapas até o desenho final”, afirmou.

Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC, apresentou algumas dúvidas do setor sobre o tema, em especial sobre a reforma da tributação sobre a renda e a folha e o modelo que funcionará considerando que a construção se enquadra em regime específico de tributação e os fornecedores, no regime geral.

O secretário salientou que o governo criou grupos técnicos de trabalho para subsidiar a elaboração das leis complementares e que existe um cronograma para o envio dos relatórios que se encerra em meados de março. Contudo, destacou que o tema ainda será enviado aos parlamentares e que o debate continua no Congresso Nacional.

Também participaram da audiência o presidente da Abrainc, Luiz França; o vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Abrainc, Cícero Araújo; o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade; o assessor legislativo do Secovi-SP, Pedro Krähenbühl; Camilla Cavalcanti, diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT); e Milena de Souza Lukic, consultora internacional do BID e colaboradora da SERT.