CBIC discute nova Lei de Licenciamento Ambiental e espera reforço da segurança jurídica 

O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL nº 2.159/2021 – foi aprovado nesta terça-feira (20) pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e deve ser votada em plenário nesta quarta-feira (21). A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que acompanha a tramitação da proposta, participou da reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentar seu posicionamento acerca do texto em discussão no Senado Federal. O encontro contou com a presença do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. 

A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos senadores. A proposta retorna à Câmara dos Deputados e, se aprovada, é enviada à sanção presidencial. “Esse projeto simplifica, desburocratiza, e ao mesmo tempo, padroniza melhor os licenciamentos ambientais. Tem 20 anos que essa discussão está em curso e a CBIC sempre apoiou e participou desses debates”, aponta Renato Correia, presidente da CBIC, destacando que a aprovação do projeto pode trazer uma nova perspectiva para os empresários da construção.  

O projeto de Lei nº 2.159/2021 cria um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, o que influencia diretamente o desenvolvimento de empreendimentos na construção. Para a CBIC, a nova legislação traz uniformidade, modernização e segurança jurídica, estimulando o investimento do setor e criando novas oportunidades de desenvolvimento para o país.  

Durante a reunião da FPA, Luis Henrique Cidade, Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, explicou que a nova lei pode garantir o aumento das oportunidades de investimento e o crescimento da construção no Brasil. A delegação da CBIC presente à reunião também contou com Carlos Cunha, assessor de Relações Institucionais e Governamentais da CBIC; Marcos Saes, advogado e consultor da entidade; e Pedro Krähenbühl, diretor de Relações Institucionais do SECOVI/SP. 

De acordo com nota técnica entregue aos senadores pela CBIC, o PL “oferece um equilíbrio técnico e jurídico adequado entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico”. A entidade avalia que “a simplificação prevista no PL não se confunde com flexibilização do controle ambiental, mas a simplificação de um sistema marcado por excessiva complexidade e morosidade”.