CBIC destaca atuação de senadores para garantir maior acesso a moradia

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Contudo, pelo prazo apertado para apreciação, já que a matéria perderia a validade no dia seguinte, os senadores aprovaram o texto da Câmara dos Deputados, que incluiu a exigência de contratação de seguros de danos estruturais pelas construtoras.

Durante a discussão da matéria no plenário do Senado, o senador Flávio Arns (PSB-PR) indagou a questão do seguro por danos estruturais, que foi retirada durante apreciação da Comissão Mista, mas reintroduzida na votação pelos deputados. Citando dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o senador afirmou que esse seria um seguro desnecessário. 

“De acordo com a CBIC, que representa o setor no Brasil, seria um seguro desnecessário, porque só atenderia no caso, praticamente, de uma ruína total – desabar, acabar com a casa -, acrescentando-se ao valor da casa, de acordo com a CBIC, um percentual de 1,6% a 3,6%. Se pensarmos em todas as faixas, acrescentando-se esse valor por danos estruturais – sendo que isso já está previsto no Código Civil -, nós estaríamos falando de um valor de algumas centenas de milhões de reais. E não sou eu que estou dizendo. Quem está dizendo isso são autoridades que trabalham na geração de emprego e renda”, explicou o senador.

Segundo dados levantados pela CBIC, o seguro resultaria no aumento nos valores dos empreendimentos. “Estima-se o aumento de 2% a 5% do custo dos empreendimentos, onerando principalmente as pequenas empresas. […] Transfere recursos públicos do OGU para custeio dos serviços de seguro ao invés de direcionar recurso para maior produção de unidades de interesse social”, diz trecho do estudo. 

Ainda durante o debate no plenário da Casa sobre a matéria, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também questionou a emenda acrescentada pelos deputados e citou que até mesmo o governo havia apoiado a decisão da Comissão para retirada desse trecho da matéria. “O governo também reconheceu que esse seguro trazia custos adicionais para o programa”, afirmou. 

O parlamentar ainda completou destacando que todos os eventuais casos de danos estruturais ocorridos foram corrigidos sem estabelecer custo adicional ao consumidor. “Estava contido no texto original da medida provisória e foi excluído no relatório da Comissão Mista, apoiado pelo senador Efraim Filho e pelo relator, deputado Fernando Marangoni e apoiado também pelo governo, que, àquela altura, já mudava de posição e reconhecia que esse seguro trazia custos adicionais para o programa”, explicou o líder.

Para que a matéria fosse aprovada sem alterações e não retornasse à Câmara, com chances de caducar, os senadores pediram para que o governo se comprometesse a vetar esse trecho da matéria. “Por uma questão até de que essa medida provisória caduca e, para nós, é muito cara, eu vou assumir aqui o compromisso do veto do governo a esse dispositivo”, declarou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, agradeceu o empenho dos senadores que se comprometeram em derrubar tal trecho da medida. Segundo ele, reduzir o custo dos imóveis significa aumentar o acesso das famílias à casa própria. “Nosso reconhecimento e agradecimento aos parlamentares, que compreenderam e foram sensíveis ao tema. Em especial ao senador Flávio Arns, que citou a CBIC nominalmente durante discussão em plenário, mostrando a relevância da entidade acerca do tema”, disse.