CBIC defende regulamentação da terceirização

A regulamentação da terceirização (Projeto de Lei 4.330/04), que amplia as terceirizações para todas as áreas de uma empresa, é considerada um importante avanço no caminho para o aperfeiçoamento do ambiente de negócio brasileiro, equilibrando a devida proteção ao trabalhador com o estímulo às empresas e ao desenvolvimento da economia.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08/04 o texto-base do PL. Para a CBIC, a terceirização é uma solução que possibilita a contratação de empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos. Além disso, a aprovação do projeto, cujos destaques serão votados no próximo dia 22/04, pode levar à formalização em vários setores da economia e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária.

A seguir, material produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reforça e consolida os argumentos das associações setoriais nacionais a favor da regulamentação da terceirização.

9 Proteções oferecidas ao trabalhador pelo PL 4330
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Campanha pela regulamentação da terceirização
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