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AGÊNCIA CBIC

28/05/2024

CBIC avança no posicionamento do setor na regulamentação da reforma tributária

O setor da construção discute o conjunto de sugestões técnicas para aperfeiçoar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo federal. As recomendações serão consolidadas em documento a ser entregue à Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e foram avaliadas durante reunião com os integrantes do Projeto Reforma Tributária da entidade, composto por entidades associadas, na tarde dessa terça-feira (28/05).

“Nós recebemos as contribuições para consolidar um documento único do setor e entregar ao governo”, pontuou Renato Correia, presidente da CBIC, ao abrir o encontro. “Nossa expectativa é contribuir para melhorar a proposta da regulamentação, esclarecendo as peculiaridades do nosso setor”. Vice-presidente jurídico da entidade, o advogado Fernando Guedes Ferreira fez um relato das atividades dos grupos de trabalho. “Tivemos reuniões de todos os grupos de trabalho nos últimos dias e já concluímos algumas formulações”. Afirmou.

Na ocasião dessa terça, promovida em formato virtual, a CBIC apresentou as primeiras conclusões dos cinco grupos de trabalho e colocou em discussão com os integrantes do projeto. Participam de tais colegiados profissionais do setor e especialistas indicados por entidades associadas participantes. O conjunto de propostas do setor da construção será preparado pelo Comitê de Sistematização do projeto da entidade.

Durante o encontro, foram atualizados os cenários técnico e político da reforma, cuja tramitação na Câmara dos Deputados ganhou velocidade nesse final de maio com a criação de grupos técnicos de trabalho formados por parlamentares. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PB), sinalizou a expectativa de votar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar de julho.

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Junho/2024

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