CBIC apresenta sugestões para regulamentação de pontos da Lei 14.382/2022  

Em reunião com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), no dia 06/03, em Brasília, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com as demais entidades integrantes do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, entregou documento com sugestões para a regulamentação de pontos da Lei 14.382/2022, que trata do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

No ofício direcionado ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, a CBIC e as entidades que compõem o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) apresentaram formalmente uma lista de prioridades de atuação da CN-CNJ com repercussão direta no desenvolvimento imobiliário, habitacional, social e econômico do país.

Participaram da reunião, pela Corregedoria, as juízas auxiliares Carolina Ranzolin Nerbass (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e Daniela Pereira Madeira (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em Brasília.

A CBIC esteve representada na reunião pelo vice-presidente Região Sudeste, Aristóteles Passos Costa Neto; pelo vice-presidente da área Jurídica, José Carlos Braide Gama, e pela gestora do Conselho Jurídico (Conjur), Erika Calheiros.

Também presentes Cícero Araújo, vice-presidente Relações Institucionais e Governamentais, e Danila Oleinik, diretoria jurídica da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); Filipe Pontual, diretor executivo, e José Cetraro, consultor jurídico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip); José de Arimatéia Barbosa, vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), e Flaviano Galhardo, presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB).