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Agência CBIC

29/08/2019

CBIC apoia 7ª edição do Congresso Jurídico do SindusCon-SP

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 7ª edição do Congresso Jurídico da Construção no dia 18 de setembro, das 8h às 18h, no auditório da entidade, em São Paulo. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apoia institucionalmente o evento, que tem como público-alvo diretores, advogados, engenheiros, profissionais de recursos humanos e contadores.

O Congresso buscará apresentar o cenário das mudanças legislativas em curso e os impactos econômicos esperados, para que as empresas estejam preparadas sobre possíveis impactos no setor da construção. Os temas abordados pelos membros do Conselho Jurídico serão:

  • Distratos
  • Aspectos tributários na construção
  • Acessibilidade
  • Reforma trabalhista

 

Programação:

8h00 | 8h30 – Credenciamento

8h30 | 09h00 – Abertura oficial
Odair Garcia Senra, Presidente do SindusCon-SP
Marcos Minichillo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

9h00 | 10h30 – Painel 1: Distratos na visão do Empreendedor

09h00 | 09h50 – Palestra: Lei dos distratos e a venda de unidades imobiliárias: Adaptação dos contratos e prática comercial. – José Carlos Puoli

09h50 às 10h10 – Debates da Mesa
Debatedor: a confirmar
Moderador: Thomaz Whately

10h10 | 10h30 – Perguntas do Público

10h30 | 12h00 – Painel 2: Distratos: Aspectos Legais

10h30 | 11h20 – Palestra: Lei dos distratos e a devolução de valores em caso de rescisão do compromisso de venda e compra – Desembargador Claudio Godoy – Tribunal de Justiça de São Paulo.

11h20 | 11h40 – Debates da Mesa
Debatedor: Olivar Vitale
Moderador: Ricardo Campelo

11h40 | 12h00 – Perguntas do Público

12h00 – Almoço na região*

13h30 | 13h50 – Painel 3: Acessibilidade: Projeto e construção de edificação

13h30 | 14h20 – Palestra: Projeto e construção de edificação acessíveis – aspectos legais – Carlos Pinto Del Mar – Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.

14h20 | 14h35 – Debates da Mesa
Debatedor: Carlos Alberto Borges
Moderador: Fernando Rudge Leite Neto

14h35 às 14h50 – Perguntas do Público

14h50 | 16h10 – Painel 4: Aspectos tributários da construção: SCP, RET e exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ISS

14h50 | 15h10 – Recentes decisões sobre SCP – Alexandre Tadeu Navarro Pereira

15h10 | 15h30 – RET: Propostas de alteração – Rodrigo Dias

15h30 | 15h50 – Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS – Rodrigo Maito

15h50 | 16h10 – Perguntas do Público

16h10 | 16h30: Intervalo

16h30 | 17h50 – Painel 5: Remuneração variável após reforma trabalhista

16h30 | 17h30 – Remuneração variável: prêmios, PLR e gratificações – Ricardo Braga

17h30 | 17h50 – Perguntas do Público

17h50 – Considerações Finais e Encerramento – Marcos Minichillo

 

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