CBIC, Aneor e Sinicon vão à justiça em defesa das obras rodoviárias

Após inúmeras tentativas de solução negociada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ministério da Infraestrutura, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) recorreram à via judicial para que a autarquia promova a edição de adequado Ato Normativo contendo metodologia prévia e geral aplicável na análise dos pedidos de Reequilíbrio Econômico e Financeiro dos contratos administrativos.

A Ação Civil Pública movida contra o DNIT, via Escritório de Advocacia Vernalha Pereira, é assinada pelos presidentes Carlos Eduardo Lima Jorge (da Comissão de Infraestrutura – Coinfra da CBIC), Daniel Zveiter (Aneor) e Cláudio Medeiros (Aneor).

A pressão extraordinária sobre os preços dos principais insumos utilizados nas obras rodoviárias, vivida desde meados de 2020, tem provocado onerosidade excessiva e incompatível com os riscos assumidos nos contratos, colocando em xeque a sua continuidade. Em alguns casos, a ampla assimetria entre os orçamentos de referência e os custos reais, já geram riscos antes mesmo do início da execução contratual.

De acordo com as entidades, apesar de o próprio DNIT ter instaurado processo administrativo com objetivo de regulamentar o problema e do Ministério da Infraestrutura ter aconselhado a autarquia a adotar medidas nessa direção, até agora nada de efetivo aconteceu.

A Ação Civil Pública foi distribuída no dia 4 de outubro de 2022 e o processo foi para a 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A juíza determinou prazo de 72 horas para manifestação do DNIT sobre o pedido de liminar.

As entidades promotoras da ação reforçam sua expectativa numa audiência de conciliação capaz de promover, no menor prazo possível, a solução mais justa e adequada para essa grave situação.

(Imagem: New Roads Consultoria)