AGÊNCIA CBIC
CBIC, Abrainc, Secovi-SP, SindusCon-SP e AELO apresentam nota técnica a parlamentares contra a tributação das LCIs, CRIs e debêntures
Comitiva com o deputado federal Arnaldo Jardim Os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, apresentaram nesta terça-feira (10) a parlamentares no Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Nota Técnica que avalia os impactos econômicos e sociais da proposta de tributação do Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures. Eles também estiveram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O documento é também assinado pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pela Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO). As entidades demonstram preocupação com os efeitos negativos da medida para o financiamento habitacional, o acesso à moradia e a geração de emprego e renda no país.
Segundo a Nota Técnica, a alíquota proposta de 5% sobre as LCIs pode elevar a taxa de financiamento habitacional em até 0,7 ponto percentual, impactando diretamente o valor das parcelas e reduzindo a base de famílias elegíveis para o crédito.
“Estamos falando de um setor que responde por 13% dos empregos formais no Brasil e que movimenta 97 atividades econômicas”, destacou Renato Correia. “Qualquer medida que restrinja o acesso ao crédito habitacional ameaça a capacidade de compra da população e a arrecadação pública, já que o setor representa 9% da arrecadação de impostos no país”, reforçou o presidente da CBIC.
Renato Correia também ressaltou a importância de manter as condições de financiamento acessíveis para garantir a continuidade do crescimento do setor e do país. “Não podemos permitir que o financiamento habitacional se torne ainda mais caro e restrito, pois isso vai na contramão do que o Brasil precisa. A moradia é um direito básico, e a construção civil é fundamental para gerar emprego e renda para milhões de brasileiros”, frisou.
Entre os principais dados apresentados, a Nota Técnica alerta para o aumento expressivo de 43% no valor das parcelas de financiamento desde 2021 e para a exclusão de 816 mil famílias da elegibilidade para o crédito imobiliário. O documento também destaca que o estoque das LCIs cresceu 200% desde 2021, atingindo R$ 427 bilhões, reforçando sua importância no financiamento habitacional num cenário de forte saída de recursos da poupança SBPE.
As entidades defendem a manutenção da isenção fiscal das LCIs como instrumento essencial para ampliar o crédito, facilitar o acesso à moradia e manter o dinamismo econômico.
Também participaram dos encontros o vice-presidente da Abrainc, Cícero Araújo; o relações institucionais da CBIC, Luís Henrique Cidade; e Pedro Krahenbuhl, consultor jurídico e legislativo do SECOVI-SP.
