CANPAT Construção debate Segurança e Saúde no Trabalho em Pernambuco

 Em mais uma edição regional virtual da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT Construção), desta vez em Recife (PE), foram apresentadas nesta sexta-feira (2) as principais alterações da NR-18 – Norma Regulamentadora para a Indústria da Construção e a visão da fiscalização do trabalho sobre sua aplicação no setor.

Com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores da indústria da construção, engenheiros e técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e membros da academia de Pernambuco, durante o evento também foram difundidas ferramentas de gestão que podem auxiliar as empresas pernambucanas no desafio de adotar adequadamente as regras previstas na nova NR-18, bem como a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção no Estado.

Ao ressaltar a relevância da campanha local, o presidente da Comissão de Política de Relações do Trabalho (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, afirmou que “Pernambuco é um exemplo de modelo de disseminação da cultura prevencionista dentro da indústria da construção, com resultados extremamente positivos, que a CBIC quer levar para o País”.

Detalhes da Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção no Estado de Pernambuco, realizada há 23 anos pelo Sinduscon-PE e parceiros, foram apresentadas pelo seu coordenador, professor doutor Béda Barkokebas Júnior (UPE).

A iniciativa engloba ações de mobilização social pela SST, pesquisas sobre condições inseguras em obras de construção civil, treinamento de trabalhadores e estatísticas sobre acidentes no trabalho, entre outras. Segundo Béda, além do impacto educacional e econômico, o controle de riscos realizado pela campanha também promove redução das perdas geradas pelos acidentes. “Nada pode reviver o homem, mas algo pode conservá-lo vivo: segurança. É isso que a campanha faz há 23 anos para as construtoras pernambucanas”, enfatiza.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Érico Cavalcanti Furtado Filho, por sua vez, ressaltou a importância da CANPAT Construção Regional da CBIC para disseminar conhecimento entre as empresas associadas, o que foi reforçado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores – Marreta, Reginaldo José Ribeiro, no que se refere à disseminação de ações para a segurança e saúde do trabalhador. .

Principais alterações na nova NR-18

Criado dentro de um processo tripartite, que envolveu representantes de trabalhadores, empregadores e governo, o texto da nova NR-18 foi aprovado por unanimidade e tem vigência prevista para a partir do dia 11 de fevereiro de 2021. Mais enxuto e desburocratizado, a nova norma conta com regras mais claras e objetivas, mantendo os princípios e aprimorando as práticas de segurança e saúde do trabalho na indústria da construção.

Para Érico Furtado, a principal mudança na norma está relacionada à gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para fazer com que todas as obras sejam seguras para os trabalhadores.

“A nova NR-18 traz mais liberdade, mas também mais responsabilidade para os trabalhadores, empresários e, principalmente, para os profissionais legalmente habilitados (PLH), que são os profissionais de segurança do trabalho”, destaca a gerente de Segurança do Trabalho (Seconci-DF), Juliana Oliveira.

Ao apontar os principais itens do processo de revisão da NR-18, como os da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que aguarda data para entrar em vigor, o de incentivo à busca por soluções alternativas e/ou inovação e o das as medidas de proteção contra queda de altura, Oliveira reforçou a importância da leitura completa do texto da nova norma.

Sobre a questão do PGR, Guedes enfatizou que a responsabilidade da sua execução é dono da obra, mesmo que haja empresa terceirizada.

Desafios e soluções para o setor da construção  

Para auxiliar as empresas na implantação da nova NR-18, o consultor CBIC e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Hugo Sefrian, apresentou o Manual de Assessoria de SST nos Canteiros de Obra de Edificações, ferramenta colaborativa em desenvolvimento pela entidade e o Sesi Nacional.

Com interface com outras NRs e o PGR, quando lançado o programa estará disponível no site da CBIC para todas as empresas e entidades associadas. A ferramenta poderá ser utilizada pelos profissionais do setor que atuam nos canteiros de obras e visa auxiliar no processo de implantação e verificação dos novos requisitos da norma nos canteiros de obras.

Já o engenheiro de Segurança do Trabalho do Sesi Saúde de Pernambuco, Otávio Pires Ferreira de Lima, informou que a entidade apoiará o setor com a Plataforma Sesi Viva+ e o Programa para o Atendimento às Empresas de Construção Civil, com visita aos canteiros para verificar o atendimento à norma e a geração de relatórios para assessorar as empresas quanto à aplicação da mesma para evitar acidentes e análise de prejuízos, caso eles ocorram.

No que se refere à visão da Fiscalização sobre a aplicação da nova NR-18, a auditora fiscal do Trabalho, Izabel Amanda Miranda Pedrosa Calado, reforçou que projeto de SST não é croqui e que a fiscalização verificará a cultura prevencionista nas empresas. “Verificaremos o projeto e a conformidade da execução e das medidas de prevenção que serão implementadas. Não adianta projetar e não executar”, disse, completando que “maior liberdade para os empregadores está atrelada à maior responsabilidade”.

Realizada pela CBIC e pelo Sinduscon-PE, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi-DN), e apoio da Ademi-PE, do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, a CANPAT Construção virtual em Recife (PE) integra o projeto ‘Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST’, realizado pela CBIC, com a correalização do Sesi-DN.

Acesse as apresentações expostas durante a CANPAT Construção em Recife/PE.

O vídeo completo do evento está no canal do YouTube da CBIC.