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04/08/2020

Câmara retira de pauta MP que permite saque extraordinário do FGTS

Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 946, que trata do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto havia sofrido alterações no Senado, onde foi aprovado na última quinta-feira (30). O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, parabenizou os parlamentares pela decisão, que veio na esteira de um trabalho realizado pela CBIC ao lado de seus associados

Na avaliação de Martins, as modificações no texto traziam grande preocupação, pois poderiam levar o FGTS à beira da insolvência, como já ocorreu nos traumáticos anos 90, quando uma gestão desastrosa realizou compromissos superiores à sua capacidade de liquidez. O erro manteve o Fundo durante muitos anos sem conseguir financiar. “O Congresso teve a sensibilidade de evitar uma decisão que iria prejudicar imensamente os trabalhadores do Brasil”, disse.

Ao lado de entidades do setor da construção civil de todo o país, a CBIC trabalhou para informar os parlamentares sobre a importância da manutenção do Fundo como instrumento de poupança.

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o melhor caminho para a matéria será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira (12) da semana que vem. A retirada de pauta teve o voto favorável de 294 deputados e o voto contrário de 148.

Diferentemente do objetivo inicial da MP, o texto alterado pelo Senado permitia que, durante o período de pandemia, em alguns casos pudesse ser realizada a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS, o que prejudicaria o financiamento de moradias.

No último domingo (2), a CBIC, em nome de 92 sindicatos e associações patronais do setor da construção, enviou aos parlamentares uma explicação sobre os impactos das medidas no fluxo de caixa do FGTS. Uma das propostas da entidade é que seja formado, dentro do Congresso Nacional, um grupo de trabalho para estudar o futuro do Fundo e qual sua função social e econômica.

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