Câmara pode votar Marco do Licenciamento Ambiental na próxima semana

O Projeto de Lei nº 2.159/2021, que trata do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, poderá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O deputado Zé Vitor (PL/MG) apresentou parecer favorável à maior parte das emendas aprovadas pelo Senado Federal.

O parecer acolhe parcialmente sugestões que ampliam hipóteses de dispensa de licenciamento, mas rejeita mudanças consideradas excessivamente permissivas ou que gerariam insegurança jurídica. Entre os pontos destacados, está a manutenção de normas específicas para o licenciamento de grandes empreendimentos minerários até que haja legislação própria e a recusa de exigência formal de registro da responsabilidade técnica junto aos conselhos profissionais, considerada já contemplada pelo texto.

O texto aprovado no Senado trouxe diretrizes importantes, como prazos para emissão de licenças, possibilidade de licenciamento simplificado via Adesão e Compromisso para empreendimentos de menor porte e menor impacto ambiental, e regras mais claras sobre competências dos entes federativos. Também amplia hipóteses de dispensa de licenciamento, como para atividades agropecuárias de pequeno porte e intervenções emergenciais.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, a aprovação do projeto de lei racionaliza o processo de licenciamento ambiental no Brasil, mantendo a preservação do meio ambiente, mas permitindo que o setor produtivo possa implementar seus projetos. “Nós da CBIC queremos manifestar apoio ao relatório do deputado Zé Vitor sobre o PL e apoio e agradecimento à senadora Tereza Cristina e ao Senador Confúcio Moura, que relataram a matéria no Senado. O Brasil precisa melhorar a eficiência do Estado, e esse padrão de requisitos garante mais celeridade”, apontou.

Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.