Logo da CBIC

Agência CBIC

13/10/2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA PEC DA MORADIA DIGNA NESTA TERÇA-FEIRA

Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisará e votará hoje (13/10) parecer do relator deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 285/08, que garante o direcionamento fixo de recursos do orçamento para habitação de interesse social, ou seja, para a população de baixa renda. A PEC da Moradia Digna, como é chamada, prevê recursos permanentes até que se acabe o déficit habitacional, prazo estimado pela PEC em 30 anos, e visa garantir o direito constitucional de todos os brasileiros a uma casa digna, com qualidade e infraestrutura básica.
De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), faltam atualmente no país cerca de oito milhões de moradias. Nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda 3de 23 milhões de novas unidades habitacionais.
Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, a PEC da Moradia é um avanço em relação ao projeto Minha Casa, Minha Vida, pois garante a continuidade da resolução do problema do déficit habitacional para a população de baixa renda independente de vontade política.
Apoiada por parlamentares, representantes de movimentos sociais, secretários de Habitação e empresários do setor da construção civil, a PEC propõe a vinculação aos Fundos de Habitação de Interesse Social de 2% das receitas da União, e de 1% das receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios. Em entrevista à Agência Câmara, o relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que a questão da moradia popular deve ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já ocorre com saúde e educação.

Local: Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados
Horário: 14h

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Janeiro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
SINDUSCON – SUL
Sinduscon-CE
AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
Sinduscon-Norte/PR
Sinduscon-ES
Ademi – RJ
Ademi – MA
Sinduscon-SP
Sinduscon – Norte
Sinduscon-TAP
Assilcon
Sinduscon – Vale do Piranga
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme retrobet epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet En iyi casino siteleri diyarbakır escort escort istanbul escort izmir izmir escort
X