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10/04/2014

Câmara dos Deputados aprova uso ampliado do RDC

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09/04), em votação simbólica, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a Medida Provisória 630/2014, que permite o uso do Regime Diferenciado de Licitações (RDC), criado para as obras da Copa do Mundo, em todas as licitações do governo federal, estados e prefeituras.

O texto encaminhado pelo governo previa que o RDC poderia ser usado para obras do sistema prisional, mas foi alterado por Gleisi para contemplar todas as licitações de obras e serviços.

O relatório, aprovado em comissão especial sem a presença de parlamentares da oposição, propõe também a exigência de seguro-garantia de no mínimo 10% do valor do contrato (em casos que não envolvam alta complexidade técnica e nem riscos financeiros consideráveis) e no máximo 30% (para obras e serviços de engenharia cujo valor global do contrato ultrapasse R$ 100 milhões).

A Lei de Licitações prevê um teto de 5%.

O RDC foi criado pelo governo em 2011 para acelerar as obras da Copa e Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016, mas o uso já foi ampliado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), saúde, educação, aeroportos e dragagem.

O governo defende que o modelo diminui o tempo de licitação e traz uma redução média de custos de 20% sobre o valor previsto inicialmente. Uma das principais mudanças do RDC é a contratação integrada, válida apenas para obras e serviços de engenharia, em que projeto e execução são licitados juntos.

Fonte: Valor Econômico.

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