Caixa repudia alterações no FGTS

 O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, criticou as propostas de alteração das características do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em audiência realizada ontem pela subcomissão temporária criada no Senado. Segundo ele, as propostas em discussão podem prejudicar os mais pobres que se beneficiam da destinação dos recursos do FGTS em forma de investimentos em habitação para a baixa renda.

 Entre as propostas de mudança no fundo debatidas estão alterar destinos dos investimentos do fundo para novos setores; alterar o índice de referência da Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e distribuir parte do lucro anual do FGTS. Esta última seria a opção que tem mais lógica de mudança, que prejudica menos as finalidades do fundo, avalia Hereda.

 Contudo, Hereda apresentou números para questionar quem seriam os mais beneficiados pela distribuição de lucros do fundo. Segundo ele, 66% das contas do FGTS têm saldo menor do que um salário mínimo. Nesses casos, a distribuição integral dos lucros do fundo em 2011 resultaria em apenas cerca de R$ 3 por optante.

 Os mais beneficiados, segundo ele, seriam os correntistas de 0,4% das contas do FGTS, que detêm 19% do patrimônio total. Esses teriam retorno acima de R$ 2 mil. "Repartir metade do lucro é o que prejudica menos a função do fundo, mas essa mudança contribui pouco para os mais pobres", disse Hereda.

 Segundo o presidente da Caixa, o lucro do FGTS tem tido uma tendência de queda e, apesar de a destinação atual desses recursos atender as finalidades do Fundo (investir em habitação e infraestrutura), não haveria espaço para novas destinações.

 Alterar o indexador de TR para IPCA, a ser somado à variação anual de 3% das contas, prejudicaria os beneficiados pelos investimentos do FGTS, que são aqueles que adquirem habitações de renda mais baixa, avaliou ele. Em suas contas, nos últimos anos, com a alteração da TR pelo IPCA, a variação do FGTS saltaria de 9,8% ao ano para 14,3%, o que prejudicaria a aquisição de imóveis pela baixa renda com esses recursos.

 Nessa hipótese, a parcela de um financiamento habitacional para a população de baixa renda subiria, por exemplo, de R$ 475 para R$ 634. "Quantas famílias ficariam de fora com a mudança do indexador?", questionou o presidente da Caixa. Hereda explicou que a mudança do indexador beneficiaria principalmente quem tem elevado saldo na conta do FGTS.

 Equilíbrio  – O presidente da Caixa também vê com ressalva uma eventual diversificação no uso da destinação do FGTS, outra hipótese em estudo na subcomissão. Para ele, é preciso se pensar no equilíbrio atuarial. No ano passado, foram arrecadados R$ 72 bilhões e sacados R$ 57 bilhões. Hereda disse que, em 2011, os saques ficaram em torno de 80% da arrecadação.

 Segundo Hereda, não haveria muita margem para mudar a carteira de investimentos do fundo. "Ele (o fundo) não é tão grande que possa dar conta de tudo que fazemos hoje e mais alguma coisa", afirmou. "Não há espaço para se colocar mais demanda no fundo.   importante que, quando se decida (mudar), se decida pensando nisso", argumentou.

 Hereda se mostrou preocupado com propostas de utilização do dinheiro do fundo para outros fins que não sejam o financiamento da casa própria e para uma espécie de seguro para o trabalhador nos casos de perda do emprego e de doença. "Todas as reivindicações apresentadas tem uma lógica e, se formos olhar individualmente, são justas. Mas uma decisão, seja qual for, tem que verificar como isso vai ser equilibrado a fim de que possamos garantir as duas funções para as quais o fundo foi criado", disse o presidente da CEF.

 A senadora Marta Suplicy (PT-SP), no entanto, acredita que a queda na taxa de juros básica da economia (Selic) possibilitará mudanças na gestão do FGTS. Na opinião dela, quando a taxa cair, a aquisição da casa própria não precisará mais ser subsidiada, porque haverá disponibilidade de financiamentos, para esse fim, com juros menores. A partir daí, segundo a senadora, será possível pensar em novos destinos para o dinheiro do trabalhador. "A ideia sempre é a defesa do patrimônio do trabalhador e a casa própria. Mas temos que pensar também na possibilidade do novo para poder ajudar da melhor forma possível o trabalhador", declarou.