Caixa divulga ‘Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria’. Confira!

A Caixa Econômica Federal publicou nesta sexta-feira (13/01), no Diário Oficial da União (DOU), a nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria (M.M.P). O documento foi divulgado via Circular CAIXA n° 1.013/ 2023.

O Manual regulamenta o uso dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em moradia própria. A nova versão do M.M.P estabelece os procedimentos operacionais para caução de créditos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do FGTS, em atenção à Resolução CCFGTS nº 1.048/2022.

Apresenta, também, alterações no uso do FGTS para pagamento de parte de prestações de financiamentos habitacionais em atraso.

O Manual da Moradia Própria encontra-se disponível aqui.