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AGÊNCIA CBIC

17/10/2023

Caixa divulga Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

A Circular Caixa nº 1.031/2023 divulgou a versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais.

A medida, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), também atualiza o Manual de Fomento Habitação versão 019 e 0 Manual de Habilitação FGTS versão 001.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber. As circulares que divulgavam versões anteriores do manual foram revogadas.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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