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11/07/2018

CAE do Senado rejeita PL do distrato de imóveis; projeto vai a plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (10/07) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, que mantinha a multa de 50% do valor pago pelo comprador que desistir do negócio, conforme texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Mesmo rejeitada, a matéria segue agora para o plenário do Senado.

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(Com informações do Estadão Conteúdo)

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