CAE do Senado aprova PL da Desoneração da Folha de Pagamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feria (24) o Projeto de Lei 334/2023, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027. A aprovação aconteceu após vistas coletivas, que foram solicitadas pelos senadores Augusta Brito (PT/CE) e Ciro Nogueira (PP/PI). Agora, a matéria segue para o Plenário do Senado.

De acordo com o parecer, ao rejeitar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto, o senador Angelo Coronel retirou do texto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios e a inclusão das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

A expectativa dos senadores apoiadores da matéria é que projeto possa ser votado em Plenário entre esta terça e quarta-feira – por meio da aprovação de regime de urgência à matéria e quebra de interstício.

Caso aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para manifestação de sanção ou veto presidencial.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)