Burocracia trava troca de dívida de imóvel

 Quem tenta transferir uma dívida habitacional de um banco para outro,em busca de um juro mais baixo, encontra duas barreiras: a burocracia e os custos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já sinalizou que o governo pretende melhorar as condições da chamada portabilidade do crédito imobiliário.

 Segundo a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), dentre as mudanças-ainda não anunciadas – uma das possibilidades em estudo é facilitar o trâmite em cartório, com corte das taxas pela metade.

 Para se ter uma ideia, nos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o custo de R$ 1.174 poderia cair pela metade, em R$ 556, considerando as taxas cobradas pelos cartórios paulistas.

 "Estamos participando de reuniões com representantes do setor financeiro para encontrar uma maneira menos burocrática e onerosa para fazer a portabilidade, considerando os custos em cartório", afirma o vice-presidente da Arisp, Francisco Ventura Toledo. Segundo ele, os estudos estão em fase final, até mesmo pela pressão do governo.

 Proposta. Hoje, ao fazer a portabilidade de um crédito habitacional, o consumidor tem dois gastos em cartório. Um é o registro da mudança do banco credor na matrícula do imóvel. Outro é a averbação do novo contrato de alienação. Em São Paulo, esses gastos somados chegam a até R$ 1.174 para imóveis financiados pelo SFH, em função de desconto garantido por lei. Ou R$ 2.348 para imóveis fora do SFH avaliados em até R$ 500 mil.

 A proposta em estudo vê a possibilidade de exigir apenas duas averbações, que são mais baratas que o registro em matrícula. A primeira delas aconteceria entre o banco originário e o novo credor,e poderia ser feita eletronicamente. E a segunda envolveria o novo banco e o mutuário.

 Segundo Toledo, da Arisp, para fazer a mudança, os bancos podem se valer de um artigo da lei que regula o SFH, sem necessidade de nova legislação.

 Custos. Transferir a documentação do imóvel no cartório é um dos pontos que pesam mais nos custos da portabilidade da dívida habitacional. "Se o financiamento já está no final, a vantagem do juro menor pode não compensar a troca diante do gasto com a documentação", avalia o educador financeiro Reinaldo Domingos.

 Outra taxa cobrada pelos bancos é de uma nova avaliação do imóvel, pré-requisito para a transferência. A avaliação custa entre R$ 400 e R$ 1.215 nas principais instituições. Além disso, existe a taxa de administração do contrato.

 A redução dos juros para diversas linhas de crédito, anunciadas desde abril pelos principais bancos de varejo brasileiros, vai chegar mais lentamente ao setor imobiliário. Para o financiamento habitacional, somente a Caixa Econômica Federal e o Citibank anunciaram taxas menores.

 Com as mudanças nas regras de rendimento da poupança, a tendência é os bancos gastarem menos para remunerar as aplicações em caderneta. Essa diminuição do custo de captação poderia ser repassada aos consumidores, por meio de juros menores no crédito habitacional.

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 PARA ENTENDER

 Parcelas sem correção

 Mais de 95% dos contratos imobiliários vigentes são corrigidos mensalmente pela TR, segundo a Abecip. Mas pelo cálculo do Ministério da Fazenda, com a Selic abaixo de 8,2%, a TR passa a ser zero, pois seu cálculo é atrelado a títulos que rendem de acordo com a taxa básica de juros. Ou seja, os parcelamentos não teriam correção nesse cenário. Por esse motivo, bancos e setor imobiliário estudam mudanças nos contratos e nos cálculos do custo de captação de recursos.