Burocracia compromete o orçamento

 Especialistas em finanças públicas acreditam que a dificuldade de vencer a burocracia para viabilizar uma obra pública acaba levando o governo a comprometer boa parte do orçamento de programas com restos a pagar.

– Para iniciar uma obra é preciso fazer o projeto executivo, obter a licença ambiental e a licitação. Muitas empresas que perdem a licitação acabam contestando na Justiça. Isso tudo demora muito. Dá um trabalho danado – afirma Amir Khair, consultor em finanças públicas.

– No setor público, as preocupações exigidas pela lei provocam atraso. Isso é natural – avalia Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP.

Mas há dotações orçamentárias no PAC destinadas à realização de análises para a implantação de projetos futuros, e algumas delas também não foram executadas. É o caso dos R,6 milhões reservados para os estudos de implantação do trem de alta velocidade (TAV) ligando o Rio a São Paulo. Até agora, nenhum centavo foi gasto.

A pasta dos Transportes, envolvida em denúncias que levaram ao afastamento de quatro auxiliares do ministro Alfredo Nascimento, foi a que teve o maior valor em novas obras do PAC pagas até agora em 2011: R,1 bilhão do total de R,6 bilhão desembolsados.

O Ministério do Planejamento, responsável pelo programa, disse que a execução orçamentária não deve ser o único critério para avaliar o PAC. A pasta garante que todas obras estão em andamento e explica ser normal que, no primeiro semestre, haja mais recursos para os restos a pagar, para encerrar os projetos iniciados. No segundo semestre, o dinheiro vai mais para as novas obras.

O governo cita ainda que a elaboração do projeto, o licenciamento ambiental, a licitação e a contratação da empresa devem ser considerados parte do andamento de uma obra. Nessas fases, não há gasto, e isso influencia na avaliação da execução orçamentária. "Boa parte dos novos empreendimentos foram selecionados no final de 2010. Atualmente, estas obras estão em fase de licitação e contratação", afirma nota do Ministério do Planejamento.

A pasta negou também que o maior volume de gastos com novas obras no primeiro semestre de 2010 tenha tido relação com as eleições: "Teve relação com o ritmo e andamento das obras que em 2009 já haviam sido licitadas e contratadas", diz nota.

Além dos recursos do tesouro nacional, o PAC é tocado com verbas de estados, municípios e estatais. Esses números não constam no Siafi.