Bolsonaro cria Ministério do Trabalho sob o comando de Onyx Lorenzoni

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira (28/7), a Medida Provisória nº 1.058/2021, que altera a Lei nº 13.844/ 2019 para criar o Ministério do Trabalho e Previdência. A nova pasta será comandada por Onyx Dornelles Lorenzoni, que estava à frente da Secretaria-Geral da Presidência, conforme Decreto do dia 27/7.

O Ministério será responsável pelas seguintes áreas:

• Previdência,
• Previdência complementar,
• Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador,
• Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho,
• Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas,
• Política salarial,
• Intermediação de mão de obra,
• Formação e desenvolvimento profissional,
• Segurança e saúde no trabalho,
• Regulação profissional registro sindical.

A estrutura básica do novo ministério será composta por sete setores:

• Conselho de Recursos da Previdência Social
• Conselho Nacional de Previdência Social
• Conselho Nacional de Previdência Complementar
• Câmara de Recursos da Previdência Complementar
• Conselho Nacional do Trabalho
• Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

A pasta poderá contar, ainda, com até quatro secretarias.

(Com informações do Correio Braziliense. Foto: Evaristo Sá/AFP)