Logo da CBIC

Agência CBIC

28/07/2021

Bolsonaro cria Ministério do Trabalho sob o comando de Onyx Lorenzoni

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira (28/7), a Medida Provisória nº 1.058/2021, que altera a Lei nº 13.844/ 2019 para criar o Ministério do Trabalho e Previdência. A nova pasta será comandada por Onyx Dornelles Lorenzoni, que estava à frente da Secretaria-Geral da Presidência, conforme Decreto do dia 27/7.

O Ministério será responsável pelas seguintes áreas:

  • Previdência,
  • Previdência complementar,
  • Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador,
  • Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho,
  • Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas,
  • Política salarial,
  • Intermediação de mão de obra,
  • Formação e desenvolvimento profissional,
  • Segurança e saúde no trabalho,
  • Regulação profissional registro sindical.

A estrutura básica do novo ministério será composta por sete setores:

  • Conselho de Recursos da Previdência Social
  • Conselho Nacional de Previdência Social
  • Conselho Nacional de Previdência Complementar
  • Câmara de Recursos da Previdência Complementar
  • Conselho Nacional do Trabalho
  • Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

A pasta poderá contar, ainda, com até quatro secretarias.

(Com informações do Correio Braziliense. Foto: Evaristo Sá/AFP)

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Setembro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

09Setallday05OutalldayCurso ESG na prática: o novo protagonismo sustentável das organizações.(Dia todo) formato híbrido

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Abrainc
Sinduscon-Oeste/PR
Sicepot-PR
SECONCI BRASIL
Sinduscom-VT
Sinduscon-Porto Velho
Sinduscon-Joinville
Sinduscon Sul – MT
Ademi – ES
Sinduscon – Grande Florianópolis
ASEOPP
Ascomig
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
yabancı film izle meme büyütme Tekne Kiralama betboo karın germe vaporesso elektronik sigara perabet giris sultanbet casinoslot bahisnow tipobet onwin giriş Marsbahis sekabet kolaybet betpark bonus veren siteler deneme bonusu veren siteler yabancı forex siteleri güvenilir casino siteleri canlı casino 1xbet giriş kumar rulet maksibet Estetik Ankara özel kurtaj 1xbet giriş retrobet vdcasino vdcasino giriş bonus veren siteler vdcasino sorunsuz giriş vdcasino yeni giriş betpark giriş betgaranti kolaybet escort istanbul istanbul escort bayan gaziantep escort diyarbakır escort beylikdüzü escort
X