Radar Trabalhista: Audiência Pública do TST debate contribuição assistencial e define caminhos para decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, na última sexta-feira (23), uma audiência pública crucial para definir as diretrizes sobre o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial por pessoas não sindicalizadas. A sessão, conduzida pelo ministro Caputo Bastos, contou com a participação de 44 expositores e visa orientar o julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-100015439.2024.5.00.0000).

A audiência foi convocada para esclarecer como a recusa ao pagamento pode ser formalizada, uma questão que tem gerado decisões divergentes nos Tribunais Regionais do Trabalho. De acordo com o ministro Caputo Bastos, a falta de uma definição uniforme tem levado a interpretações variadas, o que torna essencial que o Pleno do TST estabeleça uma tese aplicável a todos os casos relacionados.

As informações e sugestões coletadas serão apresentadas a todos os ministros do TST para a elaboração de uma decisão bem fundamentada. O ministro ressaltou a importância e a produtividade da audiência, destacando a participação ativa dos expositores, que incluíram empregadores e empregados, além de contribuições em formato de vídeos explicativos.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 369/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 19/08 à 23/08/2024.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).