Artigo – Reforma Tributária pela competitividade do país

*Construção é +

A cadeia produtiva da indústria a construção tem leituras díspares em alguns pontos específicos da reforma tributária. Natural. Afinal, alcançar a totalidade em uma proposta que altera um sistema tributário tão confuso, amplo e diverso é praticamente impossível. Saudável que seja assim. Mas buscamos pensar maior e a contribuir com a elaboração da melhor reforma possível, sempre olhando para o contribuinte e para o desenvolvimento do país.

Alguns pontos, no entanto, encontram a convergência integral da cadeia e da sociedade sobre o tema: a necessidade de uma reforma simplificadora, transparente, que incentive a industrialização e alavanque a economia do país sem onerar a população. Esses são fundamentos pacificados e devem ser o norte do texto final.

Hoje, o Brasil carrega o peso de uma legislação complexa, obsoleta e que vai na contramão de todos os esforços do setor produtivo para a formação de um ambiente de negócios promissor e seguro do ponto de vista jurídico. A população paga caro, as empresas perdem eficiência e o país fica sem competitividade. Por isso tamanha expectativa sobre o tema. O Brasil anseia pela modernização e simplificação do sistema tributário nacional e por um prazo de transição que seja o menor possível. Apesar de ser necessário, é fundamental que esse prazo não se alongue, já que esse período implica aumento de custos e complexidades enquanto estiverem convivendo os dois sistemas.

Justiça seja feita, o texto aprovado na Câmara dos Deputados carrega bastante da modernização e da inovação necessárias à atividade econômica. Não agrada integralmente a todos, claro. Mas é uma proposta coerente à realidade do país, porque alinha pontos que podem melhorar a produtividade da indústria da construção, levando à sustentabilidade do setor e à maior geração de emprego. Ela traz pontos que podem destravar investimentos e conferir segurança jurídica para o bom andamento do ambiente de negócios. Oferece respostas saudáveis à algumas distorções do sistema vigente e tem uma postura pró-crescimento.

Na esfera cotidiana, uma das grandes dissonâncias do atual sistema de tributação é a discrepância na incidência de impostos entre obras com distintos sistemas construtivos, como aquelas realizadas no canteiro de obras e as denominadas “off-site”, nas quais as estruturas são pré-fabricadas na indústria e posteriormente montadas no local da construção. Independentemente do cenário, toda a cadeia produtiva sofre o impacto, seja na extremidade dos fornecedores de produtos, como blocos, eletrodutos, tintas, e assim por diante, ou na outra ponta, abrangendo incorporadores e construtores. Essas discrepâncias criam uma falta de previsibilidade nos custos finais, dificultando a análise precisa da realidade do mercado e a definição do projeto mais adequado para cada situação. Essa vulnerabilidade representa um obstáculo ao desenvolvimento dessa atividade econômica, que carece de um estímulo renovador.

A proposta tem a possibilidade de ajustar esse abismo na cobrança entre os dois modelos e facilitar a implementação das construções industrializadas, o que vai melhorar a produtividade do setor, reduzir o custo das obras e deixar os canteiros mais eficientes, limpos e modernos. É um passo importante para a construção brasileira, que dará um salto de competitividade e agregação de qualidade para o consumidor.

Produtor de bens de consumo de longo prazo, o setor merece o regime específico que lhe é de direito. O bem imóvel – seja ele uma ponte, estrada ou moradia – não circula, não compõe prateleira e não deve ser comparado com operações de outros produtos. Os países com sistema de IVA mais bem aceitos tratam o imóvel de maneira diferenciada e não há motivo para invertermos essa lógica. Nações com sistema tributário mais moderno, como Portugal e Espanha, tratam o setor de forma específica, reconhecendo que construção é investimento e observando as particularidades que envolvem as operações com bens imóveis.

A construção tem a justa ambição de contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do país. Contudo, as distorções do sistema tributário atual impactam a competitividade e descompensam o ritmo da atividade econômica.

Os desafios dos legisladores são múltiplos na busca pelas melhores soluções para uma reforma tributária que garanta simplificação, unificação nacional das regras, neutralidade, transparência e cuidados para não se tributar insumos com impostos seletivos, além de agregar ferramentas que tenham no setor produtivo a tração para estimular a geração de emprego no país. E tudo isso sem perder o foco no cidadão, que não pode pagar uma conta mais alta do que já paga.

Reforma Tributária deve ser sinônimo de resolver obstáculos do passado e garantir fôlego ao país para desenvolver competências novas. Desatar os nós do passado e apontar para o futuro.

Do lado de cá, neste movimento que reúne diversos atores do ecossistema construção, só há uma certeza: não podemos perder esta oportunidade de fazer uma reforma sustentável para o país, que deve ter como foco o melhor para a sociedade no longo prazo.

* Entidades do Movimento Construção é +:

 

Entidade	Presidente
ABCP	Paulo Camillo Penna
ABCIC	Iria Doniak
ABRAFATI	Luiz Cornacchioni
ABRAINC	Luiz França
ABRAMAT	Rodrigo Navarro
ABIVIDRO	Lucien Belmonte
ABRAVIDRO	Rafael Ribeiro
AFEAL	Filipe Gatera
ANFACER	Mauricio Borges
ANAMACO	Geraldo Defalco
ANICER	Waldyr De Moraes Júnior
ASFAMAS	Pedro Taves
BLOCO BRASIL	Manoel Roldan Antunes
CBIC	Renato Correia
DRYWALL/ABCLS	Luiz Antonio Martins Filho
SECOVI SP	Ely Whertein
SINDUSCON SP	Yorki Estefan

*Artigo publicado no dia 20/10, no Espaço Aberto do Estadão.