Artigo – O ‘desconto’ populista

Carlos Eduardo Lima Jorge é presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC e da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop-SP)

Uma das características mais positivas da democracia é o fato dela nos permitir periodicamente escolher ossos governantes.

Porém, infelizmente nos deparamos repetidamente com um procedimento condenável nas alternâncias de governo cujo único sentido é o de “vender austeridade com o chapéu alheio”.

Trata-se da exigência de descontos nos valores dos contratos firmados entre a administração pública e seus fornecedores.

Quem conhece os procedimentos das licitações públicas, especialmente para contratação de obras e serviços de Engenharia, sabe que um dos maiores problemas é a homologação de propostas com preços sabidamente inexequíveis, fruto de grandes descontos sobre o orçamento de referência – os chamados “mergulhos de preços”.

Com receio de questionamentos por parte dos órgãos de Controle, o administrador acaba aceitando propostas que, não raras vezes, desembocam em obras paralisadas.

E quando muda a administração, principalmente quando há alternância de partidos políticos … lá vem a exigência de descontos sobre os contratos.

O que se quer mostrar com tal atitude? Que a administração anterior contratou mal, com sobrepreço? Ou seria apenas um gesto populista para indicar austeridade, à custa de mais onerosidade para as empresas?

Sinal eficaz de austeridade seria melhorar e dar mais segurança nas relações contratuais, exigindo bons projetos, orçamentos atualizados, mecanismos adequados em matriz de riscos e rigor na exequibilidade das propostas.

Esse é o caminho correto para nossos governantes.

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