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Agência CBIC

15/08/2019

Artigo do Especialista: Combate à informalidade ajuda a garantir bem-estar e saúde aos trabalhadores

Ieda Maria Pereira Vasconcelos é  economista do Banco de Dados da CBIC e assessora econômica do Sinduscon-MG.

A informalidade na economia, em seu contexto geral, é sinônimo de atraso, de competição desleal, de maiores riscos, de desigualdade, de descumprimento de leis e regulamentações e principalmente, de menor bem-estar e saúde dos profissionais envolvidos nas atividades. Esta é uma situação complexa, geradora de prejuízos irreparáveis e que deve ser combatida.

Essa condição não é restrita a um ou outro setor específico. Ela envolve todos os segmentos e também atinge a Construção Civil. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final do primeiro trimestre de 2019 o setor possuía 6,518 milhões de pessoas ocupadas. Desse total, 38%, ou seja, 2,5 milhões eram consideradas formais, o restante, 62% (4,018 milhões), eram informais. Nesses números a informalidade abrange o empregado que não possui carteira assinada, os trabalhadores por conta própria que não contribuem para a Previdência ou não possuem CNPJ e também os empregadores que não contribuem para a previdência e nem possuem CNPJ.

Para o exercício legal da atividade da Construção Civil, assim como todas as demais, é necessário o cumprimento de diversas leis, regras e normas, além do pagamento de inúmeros tributos e custos trabalhistas. Também é necessário o cumprimento de programas de saúde e segurança, que fornecem melhores condições para os empregados. Já a atividade realizada informalmente passa ao lado do cumprimento desse arcabouço e resulta, por vezes, em produtos com qualidade duvidosa, em competição desleal, além de maiores possibilidades de acidentes, muitas das vezes, irremediáveis. Isso acontece em função do não cumprimento do cipoal de normativos que regem a segurança do trabalho. Desta forma, as consequências da informalidade no trabalho vão muito além de menores salários, da ausência de pagamentos legais como FGTS, férias, 13º salário, etc. Ela envolve um risco que pode custar a vida. Nesse contexto, combater a informalidade significa combater o acidente de trabalho.

A Construção Civil formal, ou seja, aquela cumpridora de todas as suas obrigações legais, há muito luta contra a informalidade e as suas consequências. O setor promove o enraizamento de uma cultura preventiva mostrando as possibilidades de antever riscos e melhorar procedimentos com o objetivo de conquistar canteiros mais seguros e, consequentemente, trabalhadores mais saudáveis. Desta forma, a combinação de segurança e saúde fortalece a Indústria da Construção e protege o empregado.

O Brasil reduziu em 55% o número de acidentes laborais nos canteiros de obras entre 2012 e 2017, economizou R$ 31 milhões em procedimentos hospitalares na rede pública em 2017 e a Indústria da Construção tem perspectivas para avançar no fomento da qualidade de vida do trabalhador e na produtividade das empresas. Combate à informalidade, tecnologia e educação são aliados neste esforço. Além de produzir um efeito positivo na produtividade, os programas de saúde e segurança também proporcionam a redução de custos com a perda de materiais, a atração e retenção de colaboradores, e a melhoria da imagem institucional da empresa.

O não cumprimento das obrigações legais, seja através do não pagamento de impostos e de contribuições para a Previdência Social, ou o não cumprimento da legislação trabalhista e normas regulamentadoras, atitudes comuns aos atuantes no segmento da informalidade, provoca muito mais do que atraso econômico. Proporciona riscos desnecessários à vida. Uma situação inaceitável.

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