AGÊNCIA CBIC
15/12/2022
ANA estabelece agenda regulatória de 2022 a 2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a sua Agenda Regulatória para o período de 2022-2024. A Resolução ANA n° 138, de 14 de dezembro de 2022, foi publicada nesta quinta-feira (15/12), no Diário Oficial da União (DOU).
Entre outros, a resolução estabelece que a Agenda Regulatória 2022-2024 será revisada em dezembro de 2023, quando será possível fazer ajustes, sugerir a inclusão ou, eventualmente, a exclusão de temas.
Dentre os temas incluídos, destaque para:
- Saneamento básico, universalização do acesso;
- Planejamento e informação de recursos hídricos;
- Monitoramento hidrológico — Implantação do auto monitoramento hidrológico dos usos de recursos hídricos pelos usuários detentores de outorga emitida pela ANA.
