ANA abre consulta pública para aprimorar normas de avaliação de água e esgoto

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está colhendo contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de norma de referência sobre a avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A proposta abrange critérios de avaliação, indicadores de nível de serviço, eficiência e sustentabilidade, padrões de referência, metas de desempenho, diretrizes para coleta de informações, relatório de avaliação e comprovação da adoção da norma. A nota técnica destaca alterações significativas na proposta, incluindo melhorias no glossário, remoção de componentes, ajustes nos indicadores e movimentação entre grupos.

A nova norma foca em qualificar padrões apenas para indicadores de nível de serviço, excluindo os de eficiência e sustentabilidade. Estas mudanças visam esclarecer responsabilidades, aprimorar a precisão dos indicadores e graduar a implementação da norma.

Com a definição desse arcabouço de avaliação de desempenho proposto, que inclui indicadores e padrões de qualidade, as agências reguladoras infranacionais terão a capacidade de realizar um monitoramento mais preciso dos resultados obtidos pelos prestadores, garantindo maior transparência na qualidade dos serviços oferecidos.

As contribuições para essa iniciativa podem ser feitas até o dia 15 de fevereiro, através do link disponibilizado pela ANA, proporcionando à sociedade a oportunidade de participar ativamente no processo de aprimoramento das diretrizes que regem a prestação de serviços essenciais relacionados à água e esgoto.